I SÉRIE — NÚMERO 81
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Enviar as suas mais sentidas condolências aos familiares daqueles que morreram na sequência deste
atentado;
Expressar todo o apoio aos habitantes de Boston e às suas autoridades para que seja, o mais rapidamente
possível, retomada a normalidade na cidade e restabelecida a tranquilidade.
A Sr.ª Presidente: — Votamos, agora, na generalidade, o projeto de lei n.º 324/XII (2.ª) — Regime jurídico
da educação especial (PCP).
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,
do BE e de Os Verdes.
Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 620/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que valorize o
turismo religioso como um produto estratégico no âmbito da revisão do Plano Estratégico Nacional do Turismo
— PENT (PSD e CDS-PP).
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes
e a abstenção do BE.
Vamos votar o projeto de resolução n.º 669/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que considere o turismo
religioso produto estratégico no âmbito do PENT — Plano Estratégico Nacional do Turismo (PS).
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes
e a abstenção do BE.
Votamos, agora, o projeto de resolução n.º 683/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que o turismo cultural
seja considerado como um dos produtos estratégicos a incluir no Plano Estratégico Nacional do Turismo
(PENT) (BE).
O PS solicita a votação, em separado, do ponto 2.
Pausa.
Não havendo objeção, vamos votar o ponto 2 deste projeto de resolução.
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e
de Os Verdes e a abstenção do PS.
Vamos votar, em conjunto, os pontos 1 e 3 do projeto de resolução n.º 683/XII (2.ª).
Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do
PCP, do BE e de Os Verdes.
Srs. Deputados, vamos proceder à votação do requerimento apresentado pelo PSD e CDS-PP, no sentido
de a proposta de lei n.º 133/XII (2.ª) — Estabelece as bases do ordenamento e da gestão do espaço marítimo
nacional, baixar à 7.ª Comissão, sem votação, por 45 dias.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Em consequência, a proposta de lei n.º 133/XII (2.ª) baixa à 7.ª Comissão, sem votação, nos termos
indicados.
Vamos votar o projeto de resolução n.º 612/XII (2.ª) — Por uma política pública de crédito para o
relançamento da economia (BE).