20 DE ABRIL DE 2013

25

que não conseguiriam aguentar. Qual foi a resposta do Governo? A resposta foi: vamos transformar esse

despacho numa lei e vamos elaborar uma lei que corte despesas com pessoal, bens e serviços de uma forma

absolutamente significativa, dizendo o Sr. Secretário de Estado do Orçamento, no briefing do Conselho de

Ministros, que, e cito, «essa medida colocará sobre forte pressão os serviços públicos». O que é isto, Sr.

Primeiro-Ministro? É a paralisação de muitos serviços públicos?

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, também não a acompanho

no dramatismo nem nos qualificativos que utilizou.

O Governo sabe que a crise tem um impacto social grave — aliás, tenho-o dito aqui várias vezes — e sabe,

portanto, que aqueles que, em particular, são mais vulneráveis são sempre aqueles que têm dificuldades

acrescidas em tempos de crise. Por essa razão, o Governo, como tive ocasião de destacar justamente no

último debate quinzenal, executou, e está a executar, um Programa de Emergência Social para atenuar os

efeitos sociais da crise. É isso que tem permitido, como aqui referi também, que as instituições que têm uma

grande capilaridade social apresentem hoje um nível de apoio efetivo e de serviço que está para além daquilo

que é normal no funcionamento destas instituições; por isso cresceram de forma significativa (não duradoura,

porque a nossa intenção não é consolidar) o número de cantinas sociais que hoje existem.

Pretendemos, no entanto, que não seja por falta de apoio que as pessoas fiquem sem resguardo numa

altura de maiores dificuldades. As instituições sociais, num grande espírito de cooperação com o Estado, com

a Administração e com Governo, neste sentido, têm oferecido uma resposta efetiva muito mais significativa.

Isso acontece quer nos próprios serviços públicos, nomeadamente na rede educativa, quer na rede solidária

que não é pública.

Portanto, Sr.ª Deputada, reconheço as grandes dificuldades que existem o País, mas justamente para

evitar situações mais extremas o Programa de Emergência Social tem funcionado, e bem, do meu ponto de

vista, para evitar situações de maior dramatismo.

Por fim, Sr.ª Deputada, quero dizer-lhe que nem o despacho do Sr. Ministro das Finanças é vingativo por

referência ao acórdão do Tribunal Constitucional nem o Governo decidiu institucionalizar esse despacho nas

decisões que tomou no último Conselho de Ministro. O último Conselho de Ministros serviu para identificar a

base do futuro Orçamento retificativo, que se impõe, evidentemente, depois da decisão do Tribunal

Constitucional e que será remetido para o Parlamento.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, reitero o pedido (não é uma

pergunta, é um pedido): admita que no seu País há fome «à séria». Para quê? Para que o Sr. Primeiro-

Ministro demonstre ao País que tem consciência concreta da realidade que se vive no País. Porque o pior que

pode acontecer é ter governantes que se alheiam da realidade do País e que dizem assim: «Mas nós criámos

um Programa de Emergência Social justamente para evitar casos de fome.» Não, Sr. Primeiro-Ministro! Então,

tenho a dizer-lhe que esse Programa de Emergência Social não está a dar resultado absolutamente nenhum!

É que, paralelamente a qualquer programa de emergência social que o Governo cria — sei que o Sr. Primeiro-

Ministro não gosta da expressão, mas é aquilo que as pessoas sentem e aquilo que é verdade —, o Governo

rouba nos salários, rouba nas pensões, rouba até nos subsídios de desemprego e de doença.

Protestos do PSD.

Ou seja, o Governo tira tudo! O Governo dá com um dedo e tira com três, quatro ou cinco mãos, com

aquelas que forem necessárias!