I SÉRIE — NÚMERO 81

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Vamos votar o projeto de resolução n.º 589/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a regulamentação urgente

do Estatuto de Dador de Sangue (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

O Sr. Nuno Reis (PSD): — Peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor.

O Sr. Nuno Reis (PSD): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que os Srs. Deputados do PSD da Comissão

de Saúde apresentarão uma declaração de voto sobre esta votação.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Procedemos, agora, à votação do projeto de resolução n.º 591/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo

medidas de valorização dos serviços hospitalares do Centro Hospitalar do Oeste e do Hospital Termal das

Caldas da Rainha (PSD e CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 662/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a suspensão da

reorganização hospitalar no Oeste e a criação de um grupo de trabalho que integre as autarquias locais e as

associações de utentes (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos, agora, votar o projeto de resolução n.º 665/XII (2.ª) — Pela suspensão do processo de

«reestruturação dos cuidados hospitalares» no Oeste e a defesa dos serviços e unidades hospitalares da

região (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Segue-se o projeto de resolução n.º 667/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que promova medidas

tendentes à otimização dos cuidados de saúde hospitalares, na região Oeste Norte (PS).

O Grupo Parlamentar do PS adverte para o facto de o n.º 1 deste projeto de resolução ter sido corrigido,

tendo a sua correção sido já distribuída. O resultado do inciso depois da correção é o seguinte: «Assegure a

referenciação da generalidade da população dos concelhos de Alcobaça e Nazaré para o Hospital de Santo

André, em Leiria.»

Srs. Deputados, vamos, então, votar o projeto de resolução n.º 667/XII (2.ª), do PS, assim corrigido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Deputado Duarte Pacheco ajuda-me na metodologia, dizendo que no guião de votações se segue

uma referência ao texto final, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo à proposta de lei n.º 101/XII (2.ª)

— Aprova o regime de garantia de qualidade e segurança dos órgãos de origem humana destinados a

transplantação no corpo humano, de forma a assegurar um elevado nível de proteção da saúde humana,

transpondo a Diretiva 2010/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de julho de 2010, relativa a

normas de qualidade e segurança dos órgãos humanos destinados a transplantação, cuja votação, neste

momento, vamos saltar para a retomar mais à frente.