20 DE ABRIL DE 2013
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Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e
de Os Verdes e a abstenção do PS.
Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 684/XII (2.ª) — Financiar o investimento para dever menos
(PCP).
O PS solicita que a votação deste projeto de resolução seja feita…
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.
A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, nós, CDS, há pouco deixámos passar a solicitação
do Partido Socialista no sentido de, em relação ao projeto de resolução n.º 683/XII (2.ª), um dos seus pontos
ser votado em separado.
Desta vez, lamento mas não temos conhecimento da solicitação anunciada por V. Ex.ª e por isso temos
muita dificuldade em definir, na hora e de memória, o sentido de voto. Se, pelo menos, pudesse ser lido e
discriminado… Podemos, obviamente, ter aquela atitude mais destrutiva, que é votar contra. Ponto! Mas sem
saber porquê não me parece que dignifique, sequer, a democracia.
A Sr.ª Presidente: — O Sr. Deputado Nuno Magalhães tem toda a razão. Aliás, em relação ao projeto de
resolução anterior, os pontos que votámos separadamente deviam ter sido lidos.
Como sempre se presume o conhecimento concreto das bancadas, o que só pode ser assim e não de
outra forma, não li os números do projeto de resolução anterior, mas vou fazê-lo agora, porque todas as
bancadas…
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.
A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, porque os pontos deste projeto de resolução são um
pouco extensos e porque vamos ter um período de debate, na especialidade, sobre o Código de Processo
Civil, propunha que esta votação ficasse para o final.
Entretanto, o CDS, penso, poderia ter tempo de avaliar cada ponto e, no final, votávamos este projeto de
resolução.
Pausa.
A Sr.ª Presidente: — Se todos estiverem de acordo, vamos seguir a sugestão do Sr. Deputado Bernardino
Soares, que me parece funcional e eficaz.
Assim sendo, votaremos o projeto de resolução n.º 684/XII (2.ª), do PCP, mais à frente.
Passamos à votação do projeto de resolução n.º 681/XII (2.ª) — Reforço do investimento público em
educação (BE).
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,
do BE e de Os Verdes.
Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 682/XII (2.ª) — Adequação das remunerações
universitárias aos graus e títulos académicos (BE).
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,
do BE e de Os Verdes.