20 DE ABRIL DE 2013

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, Sr. Deputado, não há qualquer dúvida: esses encargos sobre o

capital financeiro aumentaram significativamente nestes dois anos, através das decisões que o Governo

propôs a esta Câmara. Portanto, a sua questão cai por terra.

Diz o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa que queremos disfarçar esta matéria que nos obriga a encontrar

poupanças permanentes até 2,5% do PIB, nos próximos dois anos. Volto a dizer, para não repetir os debates

que temos travado e para que as pessoas, lá fora, não pensem que temos um prazer particular em reeditar os

mesmos argumentos e as mesmas discussões, que a poupança estrutural que o Governo precisa de encontrar

no País é essencial para que as nossas metas para o défice possam ser cumpridas.

Precisamos, por um lado, de mexer no denominador da equação, que é o potencial de crescimento da

nossa economia a fim de aumentar o produto gerado pela economia, e, por outro lado, de diminuir a pressão

que, no numerador, a despesa pública exerce sobre essa capacidade do Estado.

Protestos do Deputado do PS Pedro Nuno Santos.

Ora, se não contivermos as despesas, Sr. Deputado, não seremos capazes de inverter a situação de crise,

não criaremos condições para que a economia gere empregos, não conseguiremos, portanto, ultrapassar as

dificuldades.

Sr. Deputado, é o que o Governo faz! Mas sabemos que o Partido Comunista tem, sobre isto, uma posição

diversa.

Protestos do PCP.

Já o reafirmámos aqui, várias vezes: eu respeito a posição do Partido Comunista, mas discordo dela!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Por isso é que o senhor tem de ser demitido!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Compreenda o Sr. Deputado que, se não concordo com essa posição, embora

a considere muito respeitável… E não concordo, já aqui o disse e repito, porque considero que essa

alternativa é muito pior para o País. Não é que não seja uma alternativa, mas é muito pior para o País e

causará muito mais dor social no País. É por isso que não concordo com ela.

Ora, concordando que há uma alternativa, que é pior, mas, não a querendo eu tomar, não pode o Sr.

Deputado esperar que, depois, tome as decisões que o Partido Comunista tomaria se fosse Governo, isto é:

não respeitar o quadro das nossas obrigações externas e criar um colapso de funcionamento à economia!

Protestos do PCP.

Isso, haverá de concordar, eu não posso fazer! E não acredito que o Sr. Deputado esperasse que o

Primeiro-Ministro pudesse fazer a política do Partido Comunista no Governo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta é do Bloco de Esquerda.

Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, queria começar por lhe dirigir um apelo

— bem sei que é uma forma original de começar o debate quinzenal.

O apelo é muito simples: pare de fazer de nós todos parvos! Pare de tomar os portugueses por tolos! Deixe

de responsabilizar o Tribunal Constitucional por todos os problemas que foram criados apenas e com a

exclusiva responsabilidade do seu Governo.

O Sr. Primeiro-Ministro anda a falar, desde o verão de 2012, nos cortes estruturais de 4000 milhões de

euros. A sétima avaliação da troica está por concluir há 55 dias e, entre o início dessa avaliação e o acórdão