20 DE ABRIL DE 2013

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Aplausos do PCP.

O problema não foi o aumento dos impostos; o problema foi quem teve de os pagar! Isto é, foi o não

aumento dos impostos para aqueles que deveriam pagar, designadamente o capital financeiro e os grupos

económicos. Aí é que era preciso, de facto, aumentar os impostos, ir buscar dinheiro onde o há, e não fazê-los

recair sobre os mesmos do costume!

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Uma outra questão: em relação à decisão do Tribunal Constitucional,

o Sr. Primeiro-Ministro adotou uma postura como se fosse um cidadão comum que questiona as decisões do

Tribunal Constitucional — acha que é muito democrático. Esqueceu-se que é Primeiro-Ministro do Governo da

República, que tem a obrigação constitucional de respeitar as decisões do Tribunal Constitucional. Esta é a

diferença!

Vozes do PCP: — Exatamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — O que o Sr. Primeiro-Ministro fez foi pôr em causa o regular

funcionamento das instituições…

Vozes do PCP: — Exatamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — … quando afrontou o Tribunal Constitucional!

Aplausos do PCP.

O problema não está na defesa da Constituição, na exigência da sua efetivação; o problema está em quem

a quis omitir e violar — este foi o problema do Governo e o Sr. Primeiro-Ministro tem de assumir essa

responsabilidade em relação ao Tribunal Constitucional.

Sr. Primeiro-Ministro, termino como comecei: estão a falar de quê?!

Uma ideia pareceu-me clara, no fundo, que é esta: parece que o Governo pode ter continuidade. Ora, nós

consideramos que, pela situação que vivemos, pela situação em que o País se encontra, a demissão do

Governo e a convocação de eleições continua a ser uma questão urgente, fundamental, sem a qual não se

resolve problema algum.

Fala-se em consensos, em consenso, em consensos… Para quê, Sr. Primeiro-Ministro? Para ser cúmplice

desta política? É evidente que percebo os desafios, os elogios e o jogo de sedução em relação ao PS, tendo

em conta o seu compromisso particularmente com o pacto de agressão. Mas não peçam ao PCP para ser

cúmplice e para entrar nesse pântano para o qual os senhores estão a conduzir o nosso País!

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, não posso acompanhá-lo

nas afirmações mais extremas que produziu,…

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Pois, eu sei!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … nomeadamente sobre o regular funcionamento das instituições.

O Sr. Deputado e o Partido Comunista tiveram ocasião, no passado, de discordar de decisões do Tribunal

Constitucional.