I SÉRIE — NÚMERO 81

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com o Orçamento retificativo. Portanto, não há nenhuma hesitação. Pelo contrário, até já houve a reafirmação

desse processo

Em segundo lugar, o Sr. Deputado disse que está na forja uma nova dose de austeridade. Não, Sr.

Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O que está previsto, para este ano, é a substituição de medidas de corte de

despesa por outras medidas de corte de despesa.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Em cima das costas dos mesmos!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não há mais, Sr. Deputado: trata-se de substituir umas por outras.

Em terceiro lugar, disse o Sr. Deputado que estamos hoje piores do que há dois anos. Já fiz referência a

essa situação na resposta que há pouco dei ao Sr. Deputado Nuno Magalhães, apenas quero acrescentar o

seguinte: há dois anos, o Governo do País estava a preparar um recurso a financiamento externo, porque isso

era inevitável. Em maio de 2011, pedimos, com algum desespero, financiamento por parte da União Europeia

e do Fundo Monetário Internacional, sob pena de, em junho de 2011, não estarmos em condições de cumprir

pagamentos externos e não termos tesouraria para pagar salários nem pensões no Estado.

Protestos do PCP.

Sr. Deputado, essa era a situação há dois anos atrás, não é a situação que vivemos hoje.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Essa era a narrativa do Sócrates!

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, tem a palavra.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr.ª Presidente, ainda estou meio atordoado com a forma como o Sr.

Primeiro-Ministro apresentou a questão da inevitabilidade e do recurso ao endividamento, que levou, aliás, o

Sr. Ministro Paulo Portas, na altura Deputado, a usar a seguinte expressão: «Portugal, hoje, é um

protetorado».

Creio que isto marca bem que, afinal, havia alternativa, havia uma real possibilidade de renegociação da

dívida e de procurar outros caminhos que não aquele que nos levou a esta dramática situação.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — O Sr. Primeiro-Ministro disse que não há mais dose de austeridade,

mas não acabou de dizer que está a pensar em «sacar» mais 4000 milhões de euros, no curto ou médio

prazo? Sobre quem, Sr. Primeiro-Ministro? Sobre quem vão recair esses cortes e esse saque? Com certeza,

tem ideias! Enfim, é um projeto, é uma proposta genérica, mas tem ideias, ou não? Pergunto-lhe isto porque,

na sua política, faz opções concretas.

Por exemplo, o CDS gaba-se de este Governo ter decidido não aumentar mais os impostos e só fazer o

corte pelo lado da despesa. Mas o problema não é esse, o problema é que os impostos que foram executados

e aumentados incidiram sobre os trabalhadores, os reformados e os pensionistas,…

Vozes do PCP: — Exatamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — … sobre aqueles que trabalham e vivem dos seus rendimentos!