I SÉRIE — NÚMERO 81

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O Sr. Primeiro-Ministro: — … porque, há dois anos, o défice era de 10% e o défice da conta corrente

também era praticamente de 10%,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E agora estamos muito melhor!…

O Sr. Primeiro-Ministro: — … o que queria dizer que o País, se se mantivesse essa perspetiva,

continuaria a endividar-se, pelo menos, à razão de 10%/ano na sua economia e que o Estado também

continuaria a endividar-se à razão de 10%/ano. Ora, essa situação era insustentável e não é a que se verifica

hoje.

Obtivemos, como já aqui tive ocasião de dizer e, portanto, não vou ocupar muito tempo a explicar, um

processo de consolidação orçamental efetivo, porque o nosso défice reduziu, nestes dois anos, em termos

nominais, mas também reduziu — e isto ainda é mais importante — do ponto de vista estrutural de tal maneira

que, se não contássemos os juros da dívida pública, já teríamos um excedente.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Tivemos, portanto, um excedente estrutural primário, o que compara com a

situação de um défice estrutural de quase 9% há dois anos. Como é que se pode comparar a situação de há

dois anos com a situação de hoje?!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Está pior!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Ora, como é evidente, a situação não tem o mesmo desespero. Mas, com o

Sr. Deputado referiu, não é uma situação isenta de riscos. Não estamos numa situação confortável de dizer

«não voltaremos para trás, não teremos nenhuma possibilidade de regressão», porque essa possibilidade foi,

de alguma maneira, formulada no condicionamento de políticas que o Estado tem de prosseguir para efetivar a

consolidação.

Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, os nossos parceiros deram-nos um voto de confiança, acreditaram que

éramos capazes de ultrapassar este problema. E quero dizer, em particular, que esse foi o caso não apenas

dos nossos vizinhos europeus, que através dos seus Ministros das Finanças se comprometeram com a

extensão das maturidades, em Dublin, mas também da Alemanha, que teve de aprovar, por via constitucional,

essa decisão no seu Parlamento.

Protestos do Deputado do PCP Bernardino Soares.

Portanto, a Alemanha, no que respeita à Irlanda e a Portugal, ratificou essa decisão, aprovou essa decisão

no seu Parlamento, para que o Governo alemão também se juntasse a todos os outros, dando a Portugal esta

oportunidade de cumprir. Está, pois, nas nossas mãos agora controlar estes riscos de execução para entregar,

no fim, um bom resultado.

Evidentemente, é isso que esperam os nossos parceiros europeus e os nossos credores, mas sobretudo, é

isso que esperam os portugueses.

Para finalizar, Sr.ª Presidente, e esta é a dimensão mais importante que queria aqui expressar, remato

dizendo que o Governo, na sua organização, pode fazer mais Conselhos de Ministros extraordinários, setoriais

ou não — essa é uma matéria de organização interna que não tem tanta relevância quanto isso —, mas o que

importa é que as decisões apareçam, e apareçam de uma forma pluridisciplinar, envolvendo todo o Governo.

Isto, sim, é que é importante.

A Sr.ª Presidente: — Queira fazer o favor de terminar, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Se não tivéssemos de oferecer essa segurança aos portugueses, de que tudo

faremos para cumprir as nossas metas e honrar os nossos compromissos, aí é que a incerteza seria