20 DE ABRIL DE 2013

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pública portuguesa, na medida em que haverá sempre no mercado investidores que acharão mais difícil que

Portugal possa encontrar os meios necessários para pagar esses empréstimos nessas datas.

Ora, é importante que esta incerteza possa ser removida. E, sendo removida, como será com a extensão

destas maturidades — é o que isso significa —, é natural que os juros da dívida pública possam cair de uma

forma significativa e que isso permita a Portugal financiar a sua economia de uma forma mais bem-sucedida.

Mas como o Sr. Deputado disse, e muito bem, estas decisões de Dublin, que não eram oferecidas a Portugal,

correspondendo a um quadro de condicionalidade também, para poderem ser concretizadas agora, em Maio,

estão associadas à finalização com sucesso do nosso sétimo exame regular.

Trata-se, portanto, de uma condicionalidade que é, também, uma oportunidade…

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Para o desemprego!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … para Portugal obter financiamento para a sua economia e, finalmente,

conseguir inverter o ciclo da consolidação de forma a poder passar ao ciclo do crescimento.

Aproveito para fazer uma associação a uma afirmação que o Sr. Deputado António José Seguro tinha dito

a respeito das medidas que estão acordadas com a troica, se há medidas ou não acordadas com a troica. O

que está acordado no sétimo exame regular é que Portugal, até ao fim deste mês, apresentará o conjunto das

medidas que fechem o exercício orçamental para este ano, que foi reaberto depois do acórdão do Tribunal

Constitucional — essa matéria estava fechada, mas foi reaberta —, e, em segundo lugar, Portugal precisa de

determinar, também até ao final deste mês, as medidas de caráter estrutural que serão depois apreciadas pela

Comissão Europeia e pelos parceiros da troica no sentido de poderem fechar formalmente o sétimo exame

regular.

A troica aguarda, portanto, Sr. Deputado, que nós confirmemos essas medidas que vamos propor. E é isso

que vamos fazer!

Sr. Deputado, nós queremos fazer esse aprofundamento da reforma estrutural da forma mais consensual

possível. Sabemos que não é possível ter unanimidade, que não é possível consensualizar todas as medidas,

mas dado que elas se refletem para exercícios orçamentais, que estão até para além desta Legislatura, então

que as medidas de caráter estrutural possam ser objeto de uma discussão o mais alargada possível. O

Governo compromete-se com a troica, e portanto com a Comissão Europeia — porque este exercício vale no

âmbito do Semestre Europeu —, a apresentar um conjunto de medidas e os nossos parceiros internacionais

aceitam o princípio de que, na sequência da discussão que viermos a fazer em Portugal, essas medidas até

possam ser substituídas por outras, não podendo é estar em causa o efeito de 2,5% do PIB, nomeadamente

daquelas que devem refletir-se nos exercícios de 2014 e 2015.

E porquê, Sr. Deputado? Porque elas são essenciais para que nós possamos respeitar as metas para o

défice que ficaram acordadas no âmbito da flexibilização que foi obtida no exame regular, ou seja, 5,5% para

este ano, 4% para 2014, 2,5% para 2015.

O Sr. Deputado suscitou várias outras matérias. Responderei muito rapidamente a duas, que me parecem

mais importantes.

Em primeiro lugar, uma vez que estamos agora mais certos do caminho de consolidação que estamos a

fazer, precisamos de apostar em tudo o que possa favorecer o crescimento da economia. Não é possível

crescer sem consolidar, mas há aspetos de inversão económica que podem ser obtidos agora de uma forma

mais positiva. Ora, desde logo, o Governo já decidiu realizar, na próxima terça-feira, um Conselho de Ministros

extraordinário para aprovar uma estratégia de crescimento e de fomento industrial, que possa, posteriormente,

colocar à discussão dos partidos políticos e dos parceiros sociais.

Na próxima terça-feira, faremos uma reunião extraordinária só para aprovar este documento — será uma

aprovação na generalidade que o Governo fará — e, depois, vamos submetê-lo à discussão no País, com os

parceiros sociais e também com os partidos políticos.

Não quero adiantar nenhuma medida em particular, porque, como disse, se trata, para já, sobretudo, de um

documento de estratégia, que inclui medidas que podem vir a ser tomadas, mas é um documento aberto, não

é um documento fechado.

Em segundo lugar, e nisto não tenho dúvida em acompanhar o Sr. Deputado, não pode deixar de haver o

aproveitamento de toda a margem necessária e disponível para melhorar o financiamento à economia. E,