I SÉRIE — NÚMERO 81

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na esfera do Estado, no setor empresarial do Estado, também com outros de duvidoso critério de apoio a

aquisições, à aquisição de participações sociais, etc., mas a verdade é que, estando o sistema hoje mais

estabilizado, sendo a Caixa Geral de Depósitos uma alavanca importante no sistema financeiro, é também

necessário que daí possa dimanar uma nova postura de relacionamento com as micro, pequenas e médias

empresas que possa fazer chegar ao nosso tecido económico a capacidade para poder desenvolver os seus

negócios.

Os últimos meses têm demonstrado uma grande capacidade dos nossos empresários e das nossas

empresas de adaptação a este período difícil, de uma viragem do ponto de vista daqueles que são os seus

objetivos em matéria exportadora e a economia só pode reanimar-se e o emprego só pode recuperar se, de

facto, todos derem o seu contributo.

É importante que o Governo possa dar esta mensagem ao País…

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — … e é importante que, tal como pedimos aos partidos políticos, tal como

pedimos aos parceiros sociais, possamos pedir a todas as forças da nossa sociedade que se possam

congregar em torno deste objetivo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, recordou aqui a decisão que

foi divulgada na sequência da reunião do Eurogrupo e do ECOFIN em Dublin na semana passada.

É a primeira vez que, num debate quinzenal, nos podemos reportar a essas decisões que foram assumidas

pelos ministros das finanças, quer da zona euro quer de toda a União Europeia.

Em primeiro lugar, quero sublinhar a relevância estratégica para Portugal dessas decisões. Sabemos que o

nosso regresso aos mercados, que é, como quem diz, a possibilidade de Portugal ter pleno acesso a

financiamento do mercado, é crítico para poder fechar o nosso Programa de Assistência Económica e

Financeira e para poder encontrar os meios adequados, não apenas para financiar as políticas públicas, mas

também para poder financiar a economia e, portanto, o crescimento.

É vital que Portugal seja bem-sucedido neste processo, que já iniciou no segundo semestre do ano

passado, de poder regressar a este financiamento do mercado, dispensando, portanto, os financiadores

oficiais.

Insisto naquilo que já disse publicamente: se não queremos — e não queremos — um segundo programa

de assistência temos de ser bem-sucedidos nos passos que viermos a dar para retomar a confiança dos

investidores e para poder aceder ao financiamento normal do mercado.

Ora, sabemos que há um aspeto que dificulta esse caminho, que está relacionado com o perfil dos prazos

de vencimento dos empréstimos que nos foram concedidos no âmbito do Programa de Assistência Económica

e Financeira.

Em 2011, conseguimos, a seguir a uma negociação de um segundo programa para a Grécia, obter,

juntamente com a Irlanda, a extensão dos prazos dos empréstimos que estavam associados às tranches que

haveriam de ser remetidas para Portugal subsequentemente a esse prazo, mas atendendo a que quer

Portugal quer a Irlanda, mas até mais Portugal, teve um financiamento à cabeça muito elevado isso fez com

que a diminuição dos juros, mas, sobretudo, a diminuição desses prazos para os reembolsos não tivesse

ficado coberto.

Aliás, peço desculpa, mas corrijo: se os juros se expressaram de uma forma abrangente para todos os

empréstimos que tinham sido realizados, a verdade é que a extensão dos prazos dos empréstimos só se

refletiu para as tranches subsequentes e não para aquelas que já tinham sido remetidas para Portugal.

Isso significa — é essa a realidade — uma concentração muito elevada de empréstimos que têm de ser

pagos entre 2015 e 2016, para além, portanto, da Legislatura que estamos a cumprir e depois, em 2021. E

dada essa concentração de pagamentos que têm de ser realizados, há um prémio de risco que onera a dívida