20 DE ABRIL DE 2013

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Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.

O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, se compreendi bem, admito,

então, que não há medidas que sejam do conhecimento da troica, isto é, que tenham sido negociadas entre o

seu Governo e a troica, e que não sejam do conhecimento deste Parlamento e dos portugueses.

Portanto, se a minha interpretação é correta, tomo por boa a afirmação que acabei por referir.

O Sr. Primeiro-Ministro veio falar do briefing do Conselho de Ministros. Nesse briefing do Conselho de

Ministros, para além da decisão do pagamento de subsídio de férias por duodécimos, encontrei uma outra pré-

decisão: uma ameaça de criação de uma taxa sobre as parcerias público-privadas.

Quero dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que o Partido Socialista, aquando do debate orçamental para 2013,

apresentou aqui uma taxa sobre as parcerias público-privadas.

O Sr. José Junqueiro (PS): — É verdade!

O Sr. António José Seguro (PS): — Essa taxa, segundo a nossa estimativa, podia fazer com que o

Estado arrecadasse 120 milhões de euros. Sabe qual foi a sua resposta e a das bancadas da maioria?

Chumbaram a proposta do PS!

Vozes do PS: — Bem lembrado!

O Sr. António José Seguro (PS): — Mas, ao mesmo tempo que chumbaram a proposta do Partido

Socialista, aumentou-se o IVA da restauração e aumentaram-se as taxas moderadoras em valores muito

equivalentes a esta receita.

Perdeu-se tempo, Sr. Primeiro-Ministro. Se tivessem aprovado a proposta do Partido Socialista o Estado

tinha arrecadado mais receita ou, então, tinha obtido a mesma receita mas não tinha sobrecarregado nem as

pessoas que precisam de recorrer ao Serviço nacional de Saúde nem a restauração, que, como sabe, vive

aflita com esse aumento do IVA.

Perdeu-se, pois, uma oportunidade enorme. Mas quero dizer-lhe que, enquanto o Governo ameaça, o

Partido Socialista garante que, aquando da discussão do próximo orçamento retificativo, voltará a apresentar a

taxa sobre as parcerias público-privadas, de modo a que se faça justiça na repartição dos sacríficos pedidos

aos portugueses e também que, por essa via, possam ser aliviados os sacrifícios dos portugueses.

Quero dizer-lhe isto com muita clareza, Sr. Primeiro-Ministro.

Mas volto à questão do chamado consenso. O Sr. Primeiro-Ministro fala em consenso. Há uma pergunta

que me ocorre: quando é que o Sr. Primeiro-Ministro descobriu o valor do consenso com o Partido Socialista?

Aplausos do PS.

Gostava que me explicasse quando é que o descobriu.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado António José Seguro, em primeiro lugar, ainda

quanto à questão sobre as medidas, quero dizer-lhe que o Governo e eu próprio temos reafirmado, a cada

passo, que, tendo de viver com a realidade e não com a ficção, o Governo não pode deixar de apresentar, seja

aos seus parceiros externos seja ao País, medidas de caráter estrutural que resolvam satisfatoriamente o

nosso objetivo de inverter a trajetória da dívida em Portugal e possam trazer ao País investimento que suporte

o crescimento da nossa economia.