20 DE ABRIL DE 2013

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Sr. Primeiro-Ministro, não fomos nós, nesta bancada, que falámos em rutura democrática, não fomos nós

que recusámos discutir neste Parlamento a reforma do Estado. De resto, no Parlamento continua por cumprir

uma deliberação, legítima e maioritária, de constituição de uma comissão.

Vozes do PSD: — Bem lembrado!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — E, mesmo neste caso limite, é bom recordar que mantivemos sempre a

serenidade, nunca fechámos a porta, apesar da postura dos partidos da oposição, e também do Partido

Socialista.

Aliás, o Partido Socialista, que hoje completa 40 anos — já tivemos ocasião de o felicitar por isso —, podia

até aproveitar a ocasião para oferecer uma prenda de anos ao País, mostrando a sua disponibilidade para

discutir neste Parlamento, de forma serena e séria, o futuro e a reforma do Estado e a reforma dos serviços

públicos, de forma que garantam eficiência e garantam a prestação do serviço de que os cidadãos precisam.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, é também verdade que, para além das questões

financeiras e orçamentais que temos de tratar, de resto como afirmou na carta que enviou ao Secretário-Geral

do Partido Socialista, o País precisa de projetar e desenvolver com os partidos políticos, com os parceiros

sociais, a dinamização da nossa economia e a criação de emprego.

Ao longo dos últimos dois anos, procedeu-se a várias reformas importantes. Desde logo, porque era um

pressuposto de todo o projeto de recuperação económica a estabilização do sistema financeiro, mas também

a alteração das leis laborais, a alteração de várias leis no domínio da justiça com impacto na atividade

económica, a alteração das regras no sentido de facilitar os investimentos do licenciamento industrial, a

criação de vários programas de apoio ao investimento das pequenas e médias empresas, a redefinição

estratégica do QREN. Todas essas foram medidas que são alicerces de uma política económica que visa e

visou criar condições para atrair investimento.

Mas também é verdade que, muitas vezes, entre estas decisões e o efeito na vida real das pessoas e das

empresas há um hiato de tempo que às vezes é demasiado longo.

Por isso, a pergunta que gostaria de lhe colocar, Sr. Primeiro-Ministro, é a seguinte: o que pensa o

Governo fazer para acelerar este efeito? Que medidas estruturantes têm sido tomadas no domínio da

economia que possam produzir efeito na vida das empresas e possam, de facto, estimular o investimento e a

criação de emprego? Que estímulos, que incentivos podemos, nesta ocasião, dar à economia para gerar esta

confiança e para gerar este investimento?

Finalmente, Sr. Primeiro-Ministro, ainda no domínio do apoio ao investimento e às empresas, o senhor

disse há pouco — e é verdade — que nestes 22 meses foi restabelecida a estabilidade no sistema financeiro,

mas é também conhecido que continua a haver algum excesso de aversão ao risco por parte do sistema

financeiro que é importante que possamos vencer e possamos modificar.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — É verdade que esta semana, a esse propósito, vários responsáveis do

sistema financeiro afirmavam que não havia assim tanta procura e que já havia alguma liquidez no sistema

financeiro, mas também é verdade que as taxas de juro que estão a ser praticadas, os spreads, são ainda

muito elevados para garantirem um investimento sustentado. Para além disso, muitas empresas carecem hoje

não só do apoio a investimentos, como do apoio do sistema financeiro para reestruturarem as suas dívidas, os

seus planos financeiros e com isso viabilizarem negócios que, do ponto de vista económico, têm

sustentabilidade.

Sr. Primeiro-Ministro, de facto, é necessário que haja aqui alguma evolução na filosofia que o sistema

financeiro tem tido para com as empresas e não posso também deixar de lhe dizer que, desse ponto de vista,

o próprio banco público, a Caixa Geral de Depósitos, não pode deixar de dar o exemplo. Bem sabemos que,

num passado recente, a capacidade de crédito do banco público foi muito absorvida por investimentos feitos