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26 DE ABRIL DE 2013

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O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto que acaba de ser

lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, o voto será comunicado à Embaixada da República Popular da China em Portugal.

Segue-se o voto n.º 124/XII (2.ª) — De congratulação pela atribuição do prémio Geoffrey Jellicoe ao

Arquiteto Gonçalo Ribeiro Telles (PSD).

Peço ao Sr. Secretário, Deputado Paulo Batista Santos, o favor de proceder à respetiva leitura.

O Sr. Secretário (Paulo Batista Santos): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, o voto é do seguinte

teor:

«O Arquiteto Gonçalo Ribeiro Telles foi distinguido internacionalmente com o Nobel da Arquitetura

Paisagística, o Prémio Sir Geoffrey Jellicoe, conferido pela Federação Internacional dos Arquitetos Paisagistas

(IFLA).

O reconhecimento de uma carreira académica e profissional ímpares, através da atribuição deste prémio

agora efetuada, distingue um percurso marcado pela inovação, pela defesa do território e do ambiente, pela

perseverança na defesa das suas convicções traduzidas na sua obra extensa.

Gonçalo Ribeiro Telles tem como expoentes do seu trabalho a autoria, entre outros projetos, do Corredor

Verde de Monsanto e a integração da zona ribeirinha oriental e ocidental na Estrutura Verde Principal de

Lisboa. É ainda autor dos jardins da sede da Fundação Calouste Gulbenkian, que assinou com António Viana

Barreto (Prémio Valmor de 1975), e dos projetos do Vale de Alcântara e da Radial de Benfica, do Vale de

Chelas e do Parque Periférico, entre outros. Projetou também o Jardim Amália Rodrigues, junto ao Parque

Eduardo VII, em 1996.

Professor catedrático emérito da Universidade de Évora, figura incontornável em matéria de ordenamento

do território e do uso da terra em Portugal, Gonçalo Ribeiro Telles licenciou-se em Engenharia Agronómica e

terminou o Curso Livre de Arquitetura Paisagista no Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica

de Lisboa.

A atribuição do prémio Sir Geoffrey Jellicoe, criado em 2004 e considerado um dos expoentes máximos da

arquitetura paisagista, ao nível do Prémio Pritzker de arquitetura, representa para Portugal o reconhecimento

da representação nacional neste domínio e constitui um incentivo para todos os que se reveem nas questões

do território e do ambiente.

A Assembleia da República, reunida em Plenário, congratula-se pelo reconhecimento internacional da

carreira académica e profissional, com a atribuição deste prémio, do Arquiteto Gonçalo Ribeiro Telles e saúda-

o no exemplo para as gerações futuras».

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, vamos votar este voto.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, relativamente a duas iniciativas que debatemos há pouco, concretamente o projeto de

resolução n.º 607/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo um conjunto de ações versando a ocupação e

reconhecimento da propriedade privada no domínio público hídrico (PS) e o projeto de lei n.º 349/XII (2.ª) —

Prorrogação do prazo para a obtenção do reconhecimento da propriedade privada sobre parcelas de leitos ou

margens das águas do mar ou de quaisquer águas navegáveis ou flutuáveis (primeira alteração à Lei n.º

54/2005, de 15 de novembro, que estabelece a titularidade dos recursos hídricos) (PS), importa votar um

requerimento, apresentado pelo PS, no sentido da baixa à Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território

e Poder Local, sem votação, de ambas as iniciativas, baixando o projeto de resolução pelo prazo de 15 dias e

o projeto de lei pelo prazo de 30 dias.

Vamos, então, votar o requerimento.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

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I SÉRIE — NÚMERO 82 52 Srs. Deputados, importa também votar um
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