4 DE MAIO DE 2013

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O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, por último, de acordo com o

solicitado pela Secção Única do Tribunal Judicial de Ferreira do Zêzere, no Inquérito 185/10.8TBFZZ, a

Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a Sr.a

Deputada Margarida Neto (CDS-PP) a intervir no processo, no âmbito do auto em referência.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, a próxima sessão plenária terá lugar na próxima quarta-feira, dia 8 de maio, pelas 15

horas, e a ordem do dia será a seguinte: ponto 1 — debate de urgência, requerido pelo PCP, sobre o

encerramento de estações dos correios e a situação dos CTT e do serviço público postal; ponto 2 — projeto de

resolução n.º 688 /XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que tome medidas no sentido de clarificar a missão das

diferentes instituições de ensino superior e articular a oferta formativa no ensino superior (PSD e CDS-PP);

ponto 3 — projeto de resolução n.º 604/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a criação de uma rede de cinema

digital e o estabelecimento de parcerias com as autarquias locais e os exibidores cinematográficos para a

promoção e recuperação de recintos de cinema (PS); ponto 4 — projeto de lei n.º 403/XII (2.ª) — Legaliza o

cultivo de canábis para consumo pessoal e cria o enquadramento legal para os clubes sociais de canábis (BE);

ponto 5 — petição n.º 186/XII (2.ª) — Apresentada pelo Movimento dos Utentes dos Serviços Públicos

(MUSP), manifestando-se contra o encerramento das urgências noturnas do Hospital dos Covões, em

Coimbra.

Desejo a todos um bom resto de dia e bom fim de semana.

Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 12 horas e 47 minutos.

Declarações de voto entregues à Mesa, para publicação

Relativa ao projeto de resolução n.º 697/XII (2.ª):

Esta proposta do Bloco de Esquerda parece-me oportuna e adequada às exigências da academia e às

possibilidades dos estudantes ou investigadores. As exigências atuais colocadas aos portugueses que querem

apresentar os seus trabalhos para a avaliação da academia já não são condicentes com as tecnologias

existentes e gratuitamente ao dispor de todos, alunos, investigadores e professores.

Percebo por isso a oportunidade e adequação à realidade desta proposta, que pretende aliviar os custos e

exigências formais e materiais impostas a estudantes e investigadores quando da apresentação dos seus

trabalhos.

Os Deputados do PSD, Duarte Filipe Marques — José Manuel Canavarro.

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Relativa aos projetos de lei n.os

397/XII (2.ª), 404/XII (2.ª) e 405/XII (2.ª):

No dia 3 de maio de 2013, discutiram-se, no Plenário da Assembleia da República, os projetos de lei n.os

397/XII (2.ª) (Os Verdes), 404/XII (2.ª) (PCP), 405/XII (2.ª) (BE), tendo os mesmos sido votados nessa mesma

sessão plenária.