I SÉRIE — NÚMERO 91
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Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,
do BE e de Os Verdes.
Votamos, agora, o projeto de resolução n.º 713/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a extinção do Arsenal
do Alfeite, SA, e o seu retorno à orgânica da Marinha (BE).
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,
do BE e de Os Verdes.
Segue-se a votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 272/XII (2.ª) — Igualdade de tratamento das
listas de cidadãos eleitores e dos partidos políticos e coligações aos órgãos das autarquias locais (Procede à
quinta alteração à Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, e à quarta alteração à Lei n.º 19/2003, de 20 de
junho) (BE).
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS e do BE e
abstenções do PCP e de Os Verdes.
Vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 269/XII (2.ª) — Proporciona condições equitativas para a
apresentação de listas de cidadãos às eleições dos órgãos das autarquias locais (Procede à quinta alteração à
Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto) (BE).
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes, votos a
favor do BE e a abstenção do PS.
Srs. Deputados, votamos o projeto de resolução n.º 704/XII (2.ª) — Recomenda a divulgação e o estudo da
Constituição da República Portuguesa na escolaridade obrigatória (Os Verdes).
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS, do PCP,
do BE, de Os Verdes e do Deputado do PSD Mota Amaral e a abstenção do Deputado do CDS-PP João Pinho
de Almeida.
Passamos à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 278/XII (1.ª) — Consagra a possibilidade de
coadoção pelo cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo e procede à 23.ª alteração ao Código do Registo
Civil (PS).
Srs. Deputados, o resultado desta votação será anunciado em dois momentos distintos. Em primeiro lugar,
anunciarei os números e depois identificaremos os votantes.
Submetido à votação, foi aprovado, com 99 votos a favor, 94 votos contra e 9 abstenções.
Aplausos do PCP, do BE e de Os Verdes e de Deputados do PS, de pé.
Vou agora identificar os votantes, como é costume.
Com a ajuda preciosa dos Deputados da Mesa, vou identificar o sentido de voto com os seus autores.
Votaram contra o PSD e o CDS-PP e 2 Deputados do PS, António Braga e João Portugal.
Votaram a favor o PS, o PCP, o BE e Os Verdes e 16 Deputados do PSD.
Abstiveram-se 3 Deputados do PSD, 3 Deputados do PS e 3 Deputados do CDS-PP.
Peço ao Sr. Secretário Abel Baptista que identifique os Deputados do PSD que votaram a favor.
O Sr. Secretário (Abel Baptista): — Votaram a favor os seguintes Deputados do PSD: Ana Oliveira, Ângela
Guerra, Cristóvão Norte, Francisca Almeida, Gabriel Goucha, Joana Barata Lopes, Luís Menezes, Maria da
Conceição Caldeira, Maria José Castelo Branco, Maria Paula Cardoso, Mónica Ferro, Nuno Encarnação,
Odete Silva, Pedro Pinto, Sérgio Azevedo e Teresa Leal Coelho.