I SÉRIE — NÚMERO 100

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pode proporcionar, para novos investimentos, uma taxa efetiva de IRC muito baixa, até 7,5%; o IVA de caixa

para empresas com volume de negócios até 500 000 €, que reduzirá as dificuldades de tesouraria da

esmagadora maioria das PME.

Aliás, quero referir que esta última medida seria mais útil se o volume de negócios para elegibilidade

pudesse ser duplicado ou mesmo triplicado, o que, penso, com a anuência da troica, deve acontecer o mais

depressa possível.

O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Ah!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Mas vamos ser claros, Srs. Deputados: tudo isto é positivo, tudo isto

está a ser implementado, e deve ser implementado sem demora, mas penso que não é suficiente para o que

ambicionamos.

A deterioração das condições económicas na Europa e a nível nacional, não podem deixar de ser levadas

em linha de conta por quem tem a esmagadora maioria da responsabilidade na condução do nosso programa

de ajustamento. É aqui que entra a troica e as orientações europeias.

Como já referi, Portugal tem feito tudo, mas mesmo tudo, para cumprir com as metas orçamentais de um

Memorando mal desenhado e mal calibrado. Conseguimos, o Governo e, sobretudo, os portugueses, com as

dificuldades, a exigência e os sacrifícios que são de todos conhecidos, recuperar a credibilidade do País. E,

em conjunto com o BCE, Portugal está em pleno processo de regresso aos mercados.

Mas desde há muito que os portugueses merecem outra atenção e outra atitude por parte dos

responsáveis políticos europeus. Porque não há povo que, na Europa, e perante as dificuldades que

enfrentamos, tenha mostrado a disponibilidade e a cooperação dos portugueses. Fizemos tudo o que está ao

nosso alcance.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Fomos até mais longe do que estava previsto no Memorando para alcançar as metas orçamentais inscritas

nesse Memorando. Qualquer outro Governo, fosse de que cor política fosse, não teria feito nada de muito

diferente, mais ou menos aumento de impostos, mais ou menos corte na despesa.

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Está de chuva, Sr. Ministro!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Repito: qualquer outro Governo não teria feito nada de muito diferente.

Até porque a alternativa… bem, a alternativa seria incomparavelmente pior do que aquilo por que estamos a

passar.

É, por isso, urgente acabar com a demagogia de defender que outros atores políticos, outras forças

políticas, teriam feito melhor. Não teriam, não, Srs. Deputados, por mais que gritassem, porque os nossos

credores têm a faca e o queijo na mão. E defender eleições antecipadas nesta altura é o mesmo que dizer aos

portugueses: preparem-se que vão ter uma nova dose de austeridade como até agora nunca tiveram.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Seria irmos direitinhos ao segundo resgate.

É, em suma, uma não-opção, pelos danos e dificuldades adicionais que causaria a todos os portugueses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

E é por isso para nós muito difícil de entender que um partido, como o Partido Socialista, defenda este

cenário, para mais percebendo claramente o que está em jogo. É de uma total irresponsabilidade.