I SÉRIE — NÚMERO 100

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Protestos do PCP e do BE.

O debate entre a consolidação orçamental e o crescimento é um debate estéril, pela simples razão de que

temos de crescer ao mesmo tempo que temos de diminuir a dívida do nosso País.

Gostaria de relembrar às Sr.as

e aos Srs. Deputados que a nossa dívida externa é duas vezes superior ao

PIB de tudo o que produzimos num ano em Portugal. Por isso mesmo, temos de conseguir diminuir a dívida e

crescer ao mesmo tempo;…

O Sr. João Galamba (PS): — E estamos a diminuir?

O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — … por isso mesmo temos de conciliar essa consolidação

orçamental ao mesmo tempo que conseguimos crescer.

Nem a dívida é sustentável sem crescimento nem o crescimento será possível sem diminuir a dívida, e é

importante que os Srs. Deputados da oposição percebam isto de uma vez por todas, já que o Governo do

maior partido da oposição não percebeu isto durante muitos anos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. João Galamba (PS): — Está tudo a acontecer ao contrário!

O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — Gostaria também de reiterar o apelo que já fizemos aos

vários partidos da oposição sobre os contributos para o memorando para o crescimento.

Apresentámos a nossa Estratégia para o Crescimento, Emprego e Fomento Industrial 2013-2020 ao

mesmo tempo que o Documento de Estratégia Orçamental foi apresentado, mais uma vez dizendo que temos

de pensar a economia portuguesa não só a curto prazo mas, sim, a médio e longo prazos, conciliando a

consolidação orçamental e a diminuição da dívida ao mesmo tempo que damos estímulos ao crescimento

económico.

Ao nível do investimento, e como o Sr. Ministro das Finanças mencionou, decidimos antecipar muitas das

medidas que constavam no memorando de crescimento, nomeadamente avançando já com o supercrédito

fiscal, avançando já com a prorrogação e ampliação do regime fiscal de apoio ao investimento, avançando já

também com o IVA de caixa, avançando já com uma redução de 80% da taxa de utilização portuária,

avançando já com medidas para o financiamento.

É verdade que precisamos de investimento; é verdade que precisamos de investimento para voltar a

crescer e, principalmente, para criar emprego. Por isso mesmo, o Governo está a criar condições para que

esse investimento seja realidade já, daí as previsões que o Sr. Ministro das Finanças estava a mencionar, e

bem. É preciso incorporar estes estímulos fiscais para o investimento que são da maior importância para o

nosso País.

Gostaria ainda de dizer que, ao nível do financiamento, o nosso memorando para o crescimento pensa a

economia portuguesa não só a curto prazo mas também a médio prazo. Neste momento, na Europa pela

primeira vez, e em linha com o que o Governo português já vem defendendo há muito tempo, o combate ao

desemprego e o combate ao desemprego jovem está cada vez mais associado ao problema do financiamento

das nossas PME.

Ainda ontem, estive em Bruxelas, onde o debate foi exatamente sobre a reindustrialização do País, sobre o

fomento industrial, em linha com o que temos vindo a defender internamente, onde se associou muito

claramente a necessidade de financiar as nossas PME com o combate ao desemprego. É por isso mesmo que

estamos a criar e a relançar a ideia da instituição financeira de desenvolvimento, é por isso mesmo que ainda

hoje eu e o Sr. Ministro das Finanças teremos uma reunião com a Associação Portuguesa de Bancos, com a

qual iremos negociar melhores condições de financiamento, melhores spreads para as nossas instituições

financeiras.

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Está mais sol! Hoje, é um mau dia para o investimento, está a

chover!…