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8 DE JUNHO DE 2013

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O Sr. Honório Novo (PCP): — Como reage ao facto de as exportações estarem estagnadas há seis

meses? São dados, não são previsões! E como pensa que alguém dê credibilidade a um Governo que projeta

uma diminuição do investimento em 7,6% quando — e este é mais um dado, Sr. Ministro —, no 1.º trimestre,

ele já afundou 17%?

Basta, Sr. Ministro.

Basta de enganar os portugueses e o País! Ao menos, exige-se a si e ao seu Governo um pingo de

seriedade!

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Jesus Marques, do

PS.

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, este

Orçamento retificativo é verdadeiramente a sua cara, e tem duas marcas fundamentais: uma insistência —

teimosa, diria — numa receita que já se demonstrou completamente errada, a receita que nos levou à espiral

recessiva, a receita de duplicação da austeridade; e uma total falta de credibilidade dos números das

projeções que nos apresenta, mais uma vez.

Depois do Orçamento inicial para 2013, repete exatamente o mesmo erro.

Por todos, relativamente ao cenário macroeconómico, identificaria a evolução do investimento: o

investimento privado caiu 17% no 1.º trimestre e o Sr. Ministro prevê que ele venha a cair, apenas, 7% até ao

final do ano. A OCDE, que o Sr. Ministro diz que não teve em conta todas as suas medidas, diz-nos que o

investimento vai cair quase 11%.

Provavelmente, os números serão piores, mas é verdade, é verdadeiramente demonstrativo da falha das

suas previsões, do erro das suas previsões este fundamental erro nas previsões para o investimento. Mas, Sr.

Ministro, muito mais importante que o erro — e aqui não tem outro nome —, é a «martelada» que o Sr.

Ministro dá nas previsões do deflator do PIB.

Aplausos do PS.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora, bem!

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Já na passada quarta-feira, o PS questionou o Conselho das

Finanças Públicas sobre esta matéria e o que o Conselho disse, com clareza, foi que esta questão do deflator

do PIB é muito preocupante e que não tem fundamentação alguma o número que apresenta no Orçamento.

A falta de credibilidade nas metas e os truques que o Sr. Ministro já se habitou muito a utilizar na

orçamentação…

O Sr. Honório Novo (PCP): — Manigâncias! São manigâncias!

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — … estão bem expressos neste Orçamento retificativo.

Lembra-se de que, há um ano, lhe disse que tínhamos assistido à «queda de um anjo», que agora já

estava viciado naquilo que, no passado, condenava: as receitas extraordinárias, a consolidação pela receita.

Hoje, aqui estão os habituais truques dos deflatores e as receitas não fiscais sobreorçamentadas.

Já aprendeu a cartilha toda, Sr. Ministro! Tudo aquilo que tira credibilidade a um Ministro das Finanças,

tudo aquilo que dá cabo da credibilidade de um Orçamento!

Aplausos do PS.

Com este truque, esta «martelada» que o senhor deu — desculpe as palavras, mas não tem outro nome —

…

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  • Vítor Gaspar
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  • Pedido de esclarecimento
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  • Vítor Gaspar
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
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  • Vítor Gaspar
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  • EDUARDO CABRITA
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  • HONÓRIO NOVO
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  • BASÍLIO HORTA
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  • Vítor Gaspar
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
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