8 DE JUNHO DE 2013

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Das questões que colocou, se me permite, Sr.ª Deputada Cecília Meireles, a que me parece mais

importante é a do aumento do incentivo aos contribuintes para que guardem e declarem as suas faturas.

Efetivamente, essa iniciativa é uma de muitas no combate à fraude e evasão fiscal e ao alargamento da base

tributaria, que visa precisamente, a prazo, permitir diminuir a carga fiscal sobre os contribuintes cumpridores,

exatamente como a Sr.ª Deputada referiu.

Digo, com prudência, que a execução fiscal muito favorável de IRC que citei está aparentemente

relacionada com a limitação à dedução dos prejuízos que foi decidida com o Orçamento do Estado para 2013

e com a criação da Unidade dos Grandes Contribuintes. Temos, portanto, exemplos muito relevantes dos

fenómenos de que fala a Sr.ª Deputada.

Relativamente às questões suscitadas pelo Sr. Deputado Cristóvão Crespo, que me pediu para concordar

com a lista de medidas que elencou e com a sua valoração dessas medidas, respondo-lhe: Sr. Deputado,

concordo.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Essa era difícil!…

Risos do PCP.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Relativamente aos comentários feitos pelo Sr. Deputado

José Luís Ferreira, devo dizer que concordo inteiramente consigo quando diz que errar é humano.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Há aqui grande consenso!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Uma das minhas frases favoritas, que se diz frequentemente

— e que é atribuída a Bismarck —, é a de que um homem aprende com os seus próprios erros. Continuava

Bismark, de acordo com esta frase, «um homem sábio aprende com os erros dos outros». Reconheço, Sr.

Deputado José Luís Ferreira, que não estou nessa posição e tenho, consequentemente, amplo material para

aprender com os meus próprios erros.

Vozes do PCP e do BE: — Ah, pois tem!…

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Mas não é verdade, Sr. Deputado José Luís Ferreira, que o

Programa esteja a falhar. O programa já assegurou a geração de capacidade de financiamento por parte da

economia portuguesa; o Programa já assegurou um ajustamento estrutural orçamental de grande dimensão, o

Programa assegurou o retomar do financiamento do mercado muito antes do que era previsto no Programa.

Relativamente às previsões da OCDE, existem alguns problemas, em particular o facto de não terem em

conta as medidas de política que estamos a discutir hoje, nesta Assembleia, e que estão refletidas no

Documento de Estratégia Orçamental e no Orçamento retificativo…

O Sr. João Galamba (PS): — São ótimas! Vão melhorar tudo!…

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — … e, consequentemente, não constituem uma base viável

para esta discussão.

De qualquer forma, Sr. Deputado, todos os países da OCDE tiveram uma revisão das suas perspetivas

económicas em baixa. A exceção é o Japão. Naturalmente, isso significa que uma razão muito importante da

revisão do nosso cenário macroeconómico tem a ver, precisamente, com a evolução da conjuntura externa e o

comportamento da procura externa dirigida às exportações portuguesas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Honório Novo (PCP): — A culpa é sempre dos outros!