I SÉRIE — NÚMERO 100

18

O Sr. António Filipe (PCP): — De resto, há mais um corte de 1,38% em todos os ramos das Forças

Armadas e há, sintomaticamente, um aumento nas despesas dos gabinetes ministeriais. Quando os Srs.

Membros do Governo vierem dizer que andam a poupar nos gabinetes lembrar-nos-emos disto…

O Governo andou a puxar pela imaginação para saber onde podia cortar mais aos militares, lesando-os na

sua condição social. E, então, lembrou-se, desta vez, dos alojamentos — da concessão de alojamento ou do

subsídio de alojamento a quem não dispõe de alojamento fornecido e trabalhe deslocado da sua área de

residência. Enquanto até aqui o subsídio de alojamento ou a concessão de alojamento eram dados a quem

residisse a mais de 30 km, agora essa distância passa para 100 km, levando a que militares tenham de fazer

uma deslocação pendular de 200 km diariamente sem terem qualquer subsídio ou alojamento fornecido pelas

Forças Armadas.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Uma vergonha!

O Sr. António Filipe (PCP): — A última questão, Sr. Ministro, tem a ver com o Dia da Defesa Nacional.

Não há nenhuma razão para que o Governo tenha suspendido o Dia da Defesa Nacional, que consta de uma

lei orgânica, a Lei do Serviço Militar, e que não poderá ser alterada por esta via.

Este dia era a única ligação de muitos jovens à Defesa Nacional e às Forças Armadas.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — A única mensagem que o Governo está a passar, sem explicar qual é o

impacto orçamental desta medida, é a seguinte: o Governo convida os jovens a emigrar do País e convida-os

a desertar das Forças Armadas e da Defesa Nacional.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

A Sr.ª Presidente: — Para responder às quatro perguntas, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das

Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, duas perguntas de

incidência iminentemente técnica foram colocadas pelo Sr. Deputado Honório Novo.

Nas previsões da OCDE a que se refere, Sr. Deputado, as hipóteses de política orçamental são diferentes

das que estamos hoje aqui a discutir. Essa diferença de hipóteses técnicas, que está, de resto, explicitamente

reconhecida no documento da OCDE, tem implicações muito significativas no deflator do PIB. Acontece

também que a reposição dos subsídios decidida em resposta ao acórdão do Tribunal Constitucional tem como

consequência que o deflator do consumo público será maior, o que refletir-se-á no deflator no PIB.

O Sr. Honório Novo (PCP): — O senhor sabe que não é verdade! Sabe bem por que é que aumenta 0,5%!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Trata-se, Sr. Deputado, de uma identidade contabilística

com pouca carga ideológica.

No que diz respeito aos números do INE relativos às contas trimestrais, o número do crescimento do PIB

no 1.º trimestre foi divulgado exatamente no mesmo dia em que foram divulgados os números do 1.º trimestre

de quase todos os países da área do euro e da União Europeia.

No último trimestre de 2012, o crescimento trimestral do PIB em Portugal tinha sido negativo, de menos

1,8%. Esse número, nesse trimestre, foi o valor mais negativo da área do euro. No 1.º trimestre de 2013, pelo

contrário, temos um abrandamento do ritmo de contração da atividade económica muito expressivo — passa

de menos 1,8% para 0,4% —, mas o mais importante é que nos aproximamos da média na área do euro, que

tem uma contração de 0,2% e que se compara com a nossa contração, de 0,4%.

No 1.º trimestre de 2013, temos uma contração da atividade económica em Portugal menor do que vários

países da área do euro e da União Europeia, incluindo Espanha e Itália, que têm, nesse trimestre, uma

contração de 0,5%.