8 DE JUNHO DE 2013

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nas mãos dos credores internacionais, uma vez que o nosso País viu fechados os tradicionais mercados de

financiamento, quer à dívida pública, quer à dívida privada. E, portanto, desde essa altura, quem dita as regras

são os nossos credores oficiais.

O Governo português assumiu a responsabilidade de cumprir um Memorando de Entendimento que hoje já

não deixa dúvidas a ninguém de que foi mal projetado e mal calibrado na sua vertente orçamental. É difícil

explicar por que razão a Irlanda, com um problema conjuntural no seu setor financeiro, dispôs de cinco anos,

até 2015, para reduzir o seu desequilíbrio orçamental, enquanto Portugal, com sérios problemas estruturais de

competitividade e produtividade,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É verdade!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — … bem como desequilíbrios crónicos das contas públicas e externas,

dispôs, em maio de 2011, de um período inferior a três anos para reduzir o défice público para 3% do PIB.

Aliás, o atual Primeiro-Ministro defendeu, em maio de 2011, mais um ano para Portugal — e, infelizmente, não

foi então ouvido.

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — A verdade é que tivemos o programa assinado pelo Governo anterior

em 201 e foi com esse programa que tivemos de lidar. Nomeadamente, foi no quadro desse programa que

Portugal, com este Governo, recuperou credibilidade internacional, reganhou gradualmente o acesso aos

mercados financeiros e procedeu (e está a proceder) à transformação estrutural da economia, de modo a

poder enfrentar com sucesso, quer a zona euro, em que se integra, quer a competição, cada vez mais

concorrencial e exigente, a nível global. Uma transformação estrutural que envolve vários domínios e áreas e

que devia ter sido levada a cabo há mais de uma década, ainda em período de crescimento económico. Não o

soubemos fazer sozinhos, nem na altura mais adequada, nem depois disso — e foi preciso chegar a Portugal

uma troica estrangeira para nos ditar o que teríamos que fazer.

Pois bem, Srs. Deputados, mesmo com um programa que, na sua vertente orçamental deixa muito a

desejar e era inexequível, Portugal conseguiu recuperar a sua credibilidade internacional. O melhor indicador é

a redução das taxas de juro da dívida pública, que se encontram, apesar da subida recente generalizada em

toda a Europa, bem abaixo dos níveis anteriores ao pedido de ajuda financeira aos nossos parceiros.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sabemos que esta evolução não teria sido possível sem que o Banco Central Europeu (BCE) tivesse

mudado a sua postura e se manifestasse disponível para ajudar os países em dificuldades, mas cumpridores

dos respetivos programas de ajustamento (e que pena que essa mudança do BCE não tivesse ocorrido, por

exemplo, dois anos mais cedo!…). Mas entendamo-nos: se Portugal não tivesse cumprido, com rigor e

determinação, mas também com um enorme sacrifício dos portugueses, o Memorando assinado em maio de

2011, então a ajuda do BCE não teria sido possível e, portanto, o reganhar da confiança teria ficado

comprometido.

Portugal — leia-se, o Governo e, sobretudo, os portugueses — têm, portanto, feito tudo o que está ao seu

alcance para que este programa termine, como inicialmente previsto, em junho de 2014, o que, estou certo, vai

acontecer, e têm também feito tudo para iniciar a recuperação que todos ansiamos, da economia, do

investimento, do dinamismo, para inverter a dramática tendência de agravamento do desemprego. Sim, as

reformas estruturais farão o seu caminho e aumentarão o potencial da economia a médio prazo. Mas o curto

prazo não pode deixar de ser pensado: precisava, e precisa de atenção, porque a conjuntura económica a isso

obriga.

Neste contexto, deixem-me enumerar, Srs. Deputados, algumas medidas já tomadas que me parecem

importantes para ajudar a melhorar a situação: a criação de uma agência financeira de apoio especializado às

PME (Pequenas e Médias Empresas), com o apoio da Alemanha; a criação de uma linha de apoio às

exportações até 1000 milhões de euros; o designado «supercrédito» fiscal, que já se encontra em vigor e que