I SÉRIE — NÚMERO 100

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As previsões económicas foram, logo na altura, consideradas irrealistas pelo Conselho Económico e Social,

pela UTAO, pela Universidade Católica, pelo Banco de Portugal e pela generalidade dos analistas não

subordinados à disciplina partidária ou à hierarquia administrativa do Governo — 1% de recessão era algo por

todos considerado irrealista.

O grave problema que o Orçamento retificativo comprova não é nem a degradação da situação

macroeconómica nem sequer o dito «incómodo constitucional».

É que perdemos seis meses preciosos devido à sobranceria de um Governo que se comporta face à

economia como um fundamentalista religioso e face ao direito como um marginal.

Aplausos do PS.

O Documento de Estratégia Orçamental conseguiu uma insólita unanimidade de opiniões sobre a sua

inutilidade estratégica e sobre o seu contributo para o aprofundamento da depressão.

Como diz o insuspeito Conselho das Finanças Públicas, este documento nada tem a ver com a Estratégia

para o Crescimento, Emprego e Fomento Industrial 2013-2020, apresentada pelo Governo, em nada a reflete.

Ou estamos a falar de dois Governos ou esse programa é mais um inconsequente poema visionário como

aqueles que o Ministro Álvaro Santos Pereira repetidamente usa para fazer prova de vida política.

O Conselho das Finanças Públicas diz mesmo que não é possível, face a este documento, identificar as

medidas com base nas quais ele será adotado.

Mas o que aqui se prova é que este Governo fracassado já desistiu do País, porque aquilo que nos diz é

que, em 2017, o desemprego será de 17%, a dívida pública superior à de 2013 e a carga fiscal maior do que

aquela que temos agora. Isto é, o que o Governo propõe para o futuro é mais impostos, mais dívida e mais

desemprego do que aqueles que existiam quando, há dois anos, chegou ao poder.

Aplausos do PS.

Mas se «os amanhãs que cantam» são sombrios, o que temos hoje aqui é uma confissão de impotência e

uma mistificação mal escondida usando o Tribunal Constitucional como álibi.

O Orçamento retificativo reconhece o desvio colossal da execução orçamental da primeira metade de 2013.

A dimensão da recessão será, segundo a OCDE, quase o triplo do que o Governo anunciava há seis meses:

2,7% e não 1%. As medidas de crescimento da receita estão reduzidas a quase metade. A grande razão deste

Orçamento retificativo é a perda de receitas fiscais, já assumida, de 1600 milhões de euros, fruto da recessão

e o aumento da despesa com subsídios de desemprego e com prestações sociais em 500 milhões, fruto da

recessão e da estratégia errada do Governo.

A marca que celebrou os dois anos da vitória eleitoral de Passos Coelho foi a confirmação de uma

recessão de 4% — o pior resultado de sempre —, após nove trimestres, sempre, sempre, de queda da riqueza

nacional.

Aplausos do PS.

O Governo não pode sair daqui sem dizer quanto é que vão custar as medidas estruturais que promete.

Isto é, quantos desempregados vão existir, fruto dos despedimentos na função pública e do aumento do

horário de trabalho, aprovados ontem, pela calada da noite — porque essas é que são as medidas estruturais

deste Orçamento.

Aplausos do PS.

O Ministro Vítor Gaspar não pode fugir a ir à Comissão de Finanças explicar o que não respondeu aqui:

como é que manipula o deflator, como é que martela dados, como é que faz aqui mais um exercício

inconsequente?

Este Orçamento prova que, se estamos pior do que há dois anos, os primeiros seis meses foram

dramaticamente perdidos.