Debates Parlamentares - Diário 106, p. 24 (2013-06-27)

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I SÉRIE — NÚMERO 106

Finalmente, last but not least, em relação ao IVA da restauração, não vou dizer nada. Falo pela voz do Dr.

António Pires de Lima, que classifica como uma medida de inteligência fiscal a baixa do IVA na restauração,

do ponto de vista social e do emprego. Assinamos por baixo e esperamos que, desta vez, o CDS-PP vote esta

decisão.

Aplausos do PS.

Portanto, Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, creio — e com isto termino — que é um grande dia para a

economia. As empresas portuguesas podem vir a estar de parabéns.

Aplausos do PS.

Entretanto, assumiu a presidência a Presidente, Maria da Assunção Esteves.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Menezes.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: No fim deste debate, e usando a

música de Rui Veloso que diz «muito mais é o que nos une do que aquilo que nos separa», há muita coisa que

separa esta bancada, o Governo e esta maioria de algumas posições mais radicais e menos construtivas do

Partido Socialista, mas penso que o debate que estamos a fazer hoje das propostas apresentadas pelo Partido

Socialista que o País que nos vê lá fora, e que hoje está em greve geral — Sr. Deputado Bruno Dias, é uma

expressão não nos custa nada dizer —, procura desta Casa e dos partidos que a compõem. Trata-se de

propostas concretas, que procuram pontos de convergência, e mesmo na divergência esperamos que possam

nascer propostas melhores, mais bem elaboradas e mais completas.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Por isso, gostaríamos de felicitar o Partido Socialista e o seu Secretário-

Geral pelas propostas, na sua generalidade, que apresenta.

Como sabe — já o manifestámos —, vamos votar contra a descida do IVA na restauração. E explicamos

porquê: sabemos que é uma medida que carece de atenção urgente, mas neste momento esta bancada e a

do CDS incluíram no Orçamento do Estado a proposta de criação de um grupo de trabalho, que já está em

funcionamento e que queremos seja célere, que possa responder atempadamente e que dê informações a

todos sobre aquilo que podemos e devemos fazer no IVA da restauração.

Em relação à receita obtida no IVA da restauração, refiro algumas notas.

Houve um aumento da receita fiscal por via do aumento do imposto, que foi de cerca de 70%, mas a receita

fiscal arrecadada foi, de facto, superior a esse aumento relativo do imposto, o que mostra que, a par do

aumento do imposto, houve uma melhoria no que diz respeito ao combate à evasão fiscal nesse setor, que era

elevada. Pensamos que é importante, através desse grupo de trabalho, perceber-se qual é a margem, ou não,

que acreditamos que possa haver para que possamos tomar medidas concretas relativamente a essa

situação. Mas temos de estudar a situação em concreto antes de perceber aquilo que podemos fazer.

Relativamente ao conjunto de medidas apresentadas, para além da que diz respeito ao IVA da restauração,

concordamos genericamente com quase todas elas. Em relação a algumas o nosso sentido de voto será o da

abstenção, numa lógica de melhorarmos as propostas na especialidade, e aquilo que desejamos é que este

debate possa ser o início de um caminho de maior convergência do Partido Socialista mas também de maior

convergência do PSD, e penso que também desta maioria, relativamente às propostas do Partido Socialista.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Cordeiro.

I SÉRIE — NÚMERO 106 24 Finalmente, last but not least, em relação ao IVA da restauração, não vou dizer nada. Falo pela voz do Dr. António Pires de Lima, que classifica como uma medida de inteligência fiscal a baixa do IVA na restauração, do ponto de vista social e do emprego. Assinamos por baixo e esperamos que, desta vez, o CDS-PP vote esta decisão. Aplausos do PS. Portanto, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, creio — e com isto termino — que é um grande dia para a economia. As empresas portuguesas podem vir a estar de parabéns. Aplausos do PS. Entretanto, assumiu a presidência a Presidente, Maria da Assunção Esteves. A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Menezes. O Sr. Luís Menezes (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No fim deste debate, e usando a música de Rui Veloso que diz «muito mais é o que nos une do que aquilo que nos separa», há muita coisa que separa esta bancada, o Governo e esta maioria de algumas posições mais radicais e menos construtivas do Partido Socialista, mas penso que o debate que estamos a fazer hoje das propostas apresentadas pelo Partido Socialista que o País que nos vê lá fora, e que hoje está em greve geral — Sr. Deputado Bruno Dias, é uma expressão não nos custa nada dizer —, procura desta Casa e dos partidos que a compõem. Trata-se de propostas concretas, que procuram pontos de convergência, e mesmo na divergência esperamos que possam nascer propostas melhores, mais bem elaboradas e mais completas. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Luís Menezes (PSD): — Por isso, gostaríamos de felicitar o Partido Socialista e o seu Secretário-Geral pelas propostas, na sua generalidade, que apresenta. Como sabe — já o manifestámos —, vamos votar contra a descida do IVA na restauração. E explicamos porquê: sabemos que é uma medida que carece de atenção urgente, mas neste momento esta bancada e a do CDS incluíram no Orçamento do Estado a proposta de criação de um grupo de trabalho, que já está em funcionamento e que queremos seja célere, que possa responder atempadamente e que dê informações a todos sobre aquilo que podemos e devemos fazer no IVA da restauração. Em relação à receita obtida no IVA da restauração, refiro algumas notas. Houve um aumento da receita fiscal por via do aumento do imposto, que foi de cerca de 70%, mas a receita fiscal arrecadada foi, de facto, superior a esse aumento relativo do imposto, o que mostra que, a par do aumento do imposto, houve uma melhoria no que diz respeito ao combate à evasão fiscal nesse setor, que era elevada. Pensamos que é importante, através desse grupo de trabalho, perceber-se qual é a margem, ou não, que acreditamos que possa haver para que possamos tomar medidas concretas relativamente a essa situação. Mas temos de estudar a situação em concreto antes de perceber aquilo que podemos fazer. Relativamente ao conjunto de medidas apresentadas, para além da que diz respeito ao IVA da restauração, concordamos genericamente com quase todas elas. Em relação a algumas o nosso sentido de voto será o da abstenção, numa lógica de melhorarmos as propostas na especialidade, e aquilo que desejamos é que este debate possa ser o início de um caminho de maior convergência do Partido Socialista mas também de maior convergência do PSD, e penso que também desta maioria, relativamente às propostas do Partido Socialista. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Cordeiro.

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