Debates Parlamentares - Diário 106, p. 22 (2013-06-27)

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I SÉRIE — NÚMERO 106

O Sr. Paulo Cavaleiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Discutimos hoje as preocupações

que todos temos para melhorar a economia, criar riqueza e mais emprego. Uma dessas preocupações pode e

está a ser combatida com os fundos comunitários.

Já após a reprogramação que este Governo efetuou, alterando e afetando mais apoios para a economia e

criação de riqueza, hoje podemos constatar que este Governo apressou a execução do QREN, podemos

mesmo dizer que demos um salto na execução do QREN, injetando muito dinheiro na economia.

Este Governo fez mais em dois anos do que o Governo anterior fez em quatro. Essa é uma realidade que

ninguém pode negar.

Já para não falar no atraso de dois anos no início da execução deste Quadro Comunitário de Apoio. No

final de 2011, a taxa de execução era na ordem dos 39% e, neste momento, é de cerca de 64% e a taxa de

compromisso anda já perto dos 98%.

O PS gastou muito, mas executou pouco de um instrumento principal que tínhamos ao nosso dispor, o que

é estranho. Ainda hoje, nos interrogamos acerca desta questão.

Para continuar este bom trabalho nos fundos comunitários dos últimos anos, temos de ser mais eficazes,

mais ágeis, mais transparentes, mais rápidos, mais coordenados, mais simples e menos burocráticos.

O Governo está já a tomar medidas nesse sentido, de que é exemplo a criação da Agência para o

Desenvolvimento e Coesão, que junta três organismos que existiam anteriormente.

Está já em debate e em grande desenvolvimento a preparação do próximo Quadro Comunitário de Apoio.

O Governo quer, e bem, envolver ao máximo a sociedade civil, os parceiros sociais e os partidos neste debate.

Devemos, pois, concentrar os nossos recursos nas empresas que promovam a competitividade e criem

emprego.

O dinheiro não chega para tudo! O PSD apresentou uma resolução sobre esta matéria e já iniciou o debate.

Essa resolução contém 22 pontos na proposta de recomendação. Ontem mesmo, o Sr. Ministro Poiares

Maduro esteve na Comissão de Assuntos Europeus a debater essa resolução e o que disse, que é uma

realidade, é que vamos ter de fazer escolhas porque o dinheiro não chega para tudo.

O PS não pode continuar a dizer «nim», como é seu hábito em muitas matérias. É tempo de todos

tomarmos uma decisão que ultrapassa mais do que uma Legislatura. É tempo de dar o seu contributo.

Este Quadro vai ter quatro programas temáticos no continente, contra os anteriores três que existiam no

presente Quadro Comunitário de Apoio.

Gostaria de destacar aqui um, que se chama «inclusão social e emprego». O PS idealizou os anteriores

programas, mas é um Governo do Partido Social Democrata que insere a palavra «social» num dos programas

temáticos. É um sinal. Pode significar pouco, mas é um sinal importante da consciência que todos temos de ter

com a componente social cada vez mais relevante no futuro de Portugal.

Temos também de ser todos mais ambiciosos e conseguir captar mais fundos diretos da União Europeia.

Não nos podemos contentar apenas com esta espécie de rendimento mínimo garantido, que são os fundos

estruturais dos atuais quadros comunitários. Não podemos e não é aceitável que em alguns programas, como

acontece na área da investigação, paguemos mais do que os fundos que somos capazes de ir buscar ou

captar.

Estes novos tempos exigem uma nova atitude e uma atitude diferente. É importante que a oposição

perceba que, às vezes, tem de se saber dizer bem de algumas medidas e propostas. É diferente e ganha-se

credibilidade quando assim se faz.

Curiosamente, quando, na passada terça-feira, o Secretário de Estado do Desporto e Juventude anunciou

o financiamento comunitário para a execução da Carta Desportiva Nacional, um documento estruturante,

abrangente e transversal para a definição de uma política desportiva, o que ouvi não foi dizer bem, não foi

congratularem-se, mas, antes, o levantar de algumas reticências, dúvidas e questões, quando o processo está

a ter início num documento que é fundamental para a política desportiva em Portugal.

A gestão do próximo Quadro Comunitário de Apoio é uma matéria em que todos temos de estar unidos,

para que, através do novo Quadro Comunitário, se promova a competitividade, se crie emprego e se reforce a

nossa capacidade exportadora e de internacionalização.

Esta é uma matéria que todos temos de estar de acordo, para bem de todos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

I SÉRIE — NÚMERO 106 22 O Sr. Paulo Cavaleiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje as preocupações que todos temos para melhorar a economia, criar riqueza e mais emprego. Uma dessas preocupações pode e está a ser combatida com os fundos comunitários. Já após a reprogramação que este Governo efetuou, alterando e afetando mais apoios para a economia e criação de riqueza, hoje podemos constatar que este Governo apressou a execução do QREN, podemos mesmo dizer que demos um salto na execução do QREN, injetando muito dinheiro na economia. Este Governo fez mais em dois anos do que o Governo anterior fez em quatro. Essa é uma realidade que ninguém pode negar. Já para não falar no atraso de dois anos no início da execução deste Quadro Comunitário de Apoio. No final de 2011, a taxa de execução era na ordem dos 39% e, neste momento, é de cerca de 64% e a taxa de compromisso anda já perto dos 98%. O PS gastou muito, mas executou pouco de um instrumento principal que tínhamos ao nosso dispor, o que é estranho. Ainda hoje, nos interrogamos acerca desta questão. Para continuar este bom trabalho nos fundos comunitários dos últimos anos, temos de ser mais eficazes, mais ágeis, mais transparentes, mais rápidos, mais coordenados, mais simples e menos burocráticos. O Governo está já a tomar medidas nesse sentido, de que é exemplo a criação da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, que junta três organismos que existiam anteriormente. Está já em debate e em grande desenvolvimento a preparação do próximo Quadro Comunitário de Apoio. O Governo quer, e bem, envolver ao máximo a sociedade civil, os parceiros sociais e os partidos neste debate. Devemos, pois, concentrar os nossos recursos nas empresas que promovam a competitividade e criem emprego. O dinheiro não chega para tudo! O PSD apresentou uma resolução sobre esta matéria e já iniciou o debate. Essa resolução contém 22 pontos na proposta de recomendação. Ontem mesmo, o Sr. Ministro Poiares Maduro esteve na Comissão de Assuntos Europeus a debater essa resolução e o que disse, que é uma realidade, é que vamos ter de fazer escolhas porque o dinheiro não chega para tudo. O PS não pode continuar a dizer «nim», como é seu hábito em muitas matérias. É tempo de todos tomarmos uma decisão que ultrapassa mais do que uma Legislatura. É tempo de dar o seu contributo. Este Quadro vai ter quatro programas temáticos no continente, contra os anteriores três que existiam no presente Quadro Comunitário de Apoio. Gostaria de destacar aqui um, que se chama «inclusão social e emprego». O PS idealizou os anteriores programas, mas é um Governo do Partido Social Democrata que insere a palavra «social» num dos programas temáticos. É um sinal. Pode significar pouco, mas é um sinal importante da consciência que todos temos de ter com a componente social cada vez mais relevante no futuro de Portugal. Temos também de ser todos mais ambiciosos e conseguir captar mais fundos diretos da União Europeia. Não nos podemos contentar apenas com esta espécie de rendimento mínimo garantido, que são os fundos estruturais dos atuais quadros comunitários. Não podemos e não é aceitável que em alguns programas, como acontece na área da investigação, paguemos mais do que os fundos que somos capazes de ir buscar ou captar. Estes novos tempos exigem uma nova atitude e uma atitude diferente. É importante que a oposição perceba que, às vezes, tem de se saber dizer bem de algumas medidas e propostas. É diferente e ganha-se credibilidade quando assim se faz. Curiosamente, quando, na passada terça-feira, o Secretário de Estado do Desporto e Juventude anunciou o financiamento comunitário para a execução da Carta Desportiva Nacional, um documento estruturante, abrangente e transversal para a definição de uma política desportiva, o que ouvi não foi dizer bem, não foi congratularem-se, mas, antes, o levantar de algumas reticências, dúvidas e questões, quando o processo está a ter início num documento que é fundamental para a política desportiva em Portugal. A gestão do próximo Quadro Comunitário de Apoio é uma matéria em que todos temos de estar unidos, para que, através do novo Quadro Comunitário, se promova a competitividade, se crie emprego e se reforce a nossa capacidade exportadora e de internacionalização. Esta é uma matéria que todos temos de estar de acordo, para bem de todos. Aplausos do PSD e do CDS-PP.

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