28 DE JUNHO DE 2013

21

nossa rede de embaixadas no que se refere à forma como olhávamos para a política externa e para o

potencial das exportações.

E por que não falar na redução de 50% das taxas de uso portuário ou TUP Carga?

E que dizer, por exemplo, das linhas criadas para apoio à exportação? Ontem mesmo, o Governo lançou

mais uma linha de crédito de 500 milhões de euros para as PME exportadoras.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mais uma?

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Mas podia dizer mais. O Governo tem uma linha de crédito PME

Crescimento, que tem hoje o montante de 2000 milhões de euros, uma linha de crédito Investe QREN, de

1000 milhões de euros, uma linha de crédito PME Crescimento, de 2500 milhões de euros, e uma linha de

crédito Export Investe de 500 000 €.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Há mais linhas de crédito do que empresas!…

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Portanto, temos um conjunto de apoios virados para a exportação que

têm feito o seu caminho, que tem sido positivo.

Posso também referir — porque o Partido Socialista também passou ao de leve neste assunto e eu

percebo e reconheço as observações que aqui foram feitas no que deve ser o apoio e o encontro entre o

crédito do Estado e as empresas — o programa Revitalizar, que hoje apoia mais de 1000 empresas, onde

estão 30 000 postos de trabalho e que é um modelo novo. Até hoje, não existia nada tão eficaz para que

pudéssemos recuperar empresas. No passado, todos o sabemos e, tal como alguns Deputados nesta Câmara,

assistimos à queda e ao desaparecimento de algumas marcas importantes no País, porque não havia forma

de encontrar quer da parte da segurança social quer das finanças um encontro de razoabilidade para salvar

empresas que estavam sólidas, que tinham mercado, que tinham marca, que tinham possibilidade de

continuar a criar emprego, mas que se deixaram cair. Portanto, este Programa Revitalizar pode ser curto, pode

ainda haver um caminho longo a percorrer, mas devo dizer-vos que já é algo de positivo. Isto muito embora,

reconheço, seja preciso melhorar.

E que dizer do Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI), muitas vezes aqui esquecido? O RFAI mais

não é do que um regime fiscal de apoio ao investimento. Isto quer dizer o quê? Que se estendeu o prazo para

2017. É positivo ou não é? Aumentou-se os limites de 25% para 50% na coleta de IRC. É positivo ou não é?

Portanto, estão hoje criados alguns instrumentos.

Reconhecemos que há algo que pode ser feito e sempre o dissemos. É possível fazer o equilíbrio das

contas públicas com os apoios ao investimento e à economia. Estamos a fazê-lo e estamos abertos para

aproveitar algumas sugestões do Partido Socialista para melhorar.

E o que dizer do IVA de caixa, como aqui já foi referido, ou da reforma do IRC?

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Termino, Sr. Presidente, questionando sobre se este clima construtivo

e de apoio do Partido Socialista vai manter-se nesta reforma fundamental, que tem de ser estável, simples e

dar condições de durabilidade. Para quê? Para que o investimento seja uma realidade, para que os

investidores sintam segurança, para que o País possa, de uma vez por todas, ter um caminho estável, simples

e coerente para poder atrair investimento.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo

Cavaleiro.