Debates Parlamentares - Diário 106, p. 1 (2013-06-27)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Sexta-feira, 28 de junho de 2013 I Série — Número 106

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

REUNIÃOPLENÁRIADE27DEJUNHODE 2013

Presidente: Ex.mo Sr. Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva

Secretários: Ex.mos

Srs. Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão

S U M Á R I O

O Presidente (Guilherme Silva) declarou aberta a

sessão às 15 horas e 9 minutos. Procedeu-se à discussão, na generalidade, dos projetos

de lei n.os

419/XII (2.ª) — Aprova o regime jurídico do financiamento colaborativo (PS), 428/XII (2.ª) — IVA da restauração (PS), 429/XII (2.ª) — Incentivos à capitalização das empresas (PS) e 430/XII (2.ª) — Altera a Lei Geral Tributária para que o Estado não inviabilize sistematicamente os planos especiais de recuperação de empresas (PS) conjuntamente com os projetos de resolução n.

os 771/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a criação de

uma conta-corrente entre o Estado e as empresas (PS), 772/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que contrate linhas de seguro de crédito adequadas às necessidades do setor exportador português (PS), 773/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a ampliação do tipo de garantias aceites pela Autoridade Tributária e Aduaneira no âmbito do pedido de reembolso de IVA e a atualização da taxa de juros indemnizatórios a pagar pelo Estado (PS) e 774/XII (2.ª) —

Recomenda ao Governo o pagamento das dívidas do Estado às PME através da criação de um sistema de confirming (PS).

Além do Deputado António José Seguro (PS), que também apresentou aqueles diplomas, usaram da palavra, a diverso título, os Deputados Bernardino Soares (PCP), Paulo Batista Santos (PSD), Pedro Filipe Soares (BE), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Serra e Carina Oliveira (PSD), José Luís Ferreira (Os Verdes), Nuno Encarnação (PSD), Bruno Dias (PCP), Hélder Amaral (CDS-PP), Paulo Cavaleiro (PSD), Basílio Horta (PS), Luís Menezes (PSD) e Duarte Cordeiro (PS).

No final, a Câmara aprovou, na generalidade, os projetos de lei n.

os 419 e 429/XII (2.ª) e rejeitou os n.

os 428 e

430/XII (2.ª) e aprovou ainda os projetos de resolução n.os

771 (com alterações), 772, 773 e 774/XII (2.ª).

A Presidente encerrou a sessão eram 16 horas e 58 minutos.

Sexta-feira, 28 de junho de 2013 I Série — Número 106XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013) REUNIÃOPLENÁRIADE27DEJUNHODE 2013 Presidente: Ex.mo Sr. Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva Secretários: Ex.mos Srs. Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão S U M Á R I O O Presidente (Guilherme Silva) declarou aberta a sessão às 15 horas e 9 minutos. Procedeu-se à discussão, na generalidade, dos projetos de lei n.os 419/XII (2.ª) — Aprova o regime jurídico do financiamento colaborativo (PS), 428/XII (2.ª) — IVA da restauração (PS), 429/XII (2.ª) — Incentivos à capitalização das empresas (PS) e 430/XII (2.ª) — Altera a Lei Geral Tributária para que o Estado não inviabilize sistematicamente os planos especiais de recuperação de empresas (PS) conjuntamente com os projetos de resolução n.os 771/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a criação de uma conta-corrente entre o Estado e as empresas (PS), 772/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que contrate linhas de seguro de crédito adequadas às necessidades do setor exportador português (PS), 773/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a ampliação do tipo de garantias aceites pela Autoridade Tributária e Aduaneira no âmbito do pedido de reembolso de IVA e a atualização da taxa de juros indemnizatórios a pagar pelo Estado (PS) e 774/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo o pagamento das dívidas do Estado às PME através da criação de um sistema de confirming (PS). Além do Deputado António José Seguro (PS), que também apresentou aqueles diplomas, usaram da palavra, a diverso título, os Deputados Bernardino Soares (PCP), Paulo Batista Santos (PSD), Pedro Filipe Soares (BE), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Serra e Carina Oliveira (PSD), José Luís Ferreira (Os Verdes), Nuno Encarnação (PSD), Bruno Dias (PCP), Hélder Amaral (CDS-PP), Paulo Cavaleiro (PSD), Basílio Horta (PS), Luís Menezes (PSD) e Duarte Cordeiro (PS). No final, a Câmara aprovou, na generalidade, os projetos de lei n.os 419 e 429/XII (2.ª) e rejeitou os n.os 428 e 430/XII (2.ª) e aprovou ainda os projetos de resolução n.os 771 (com alterações), 772, 773 e 774/XII (2.ª). A Presidente encerrou a sessão eram 16 horas e 58 minutos.

Descarregar páginas