Debates Parlamentares - Diário 106, p. 6 (2013-06-27)

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I SÉRIE — NÚMERO 106

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António José Seguro, conhecemos

hoje a outra via do Partido Socialista, uma via que pretende apresentar ao País alternativas, soluções

concretas para resolvermos algumas das dificuldades que a economia e que os portugueses conhecem.

Desde logo, queria dizer-lhe que desta bancada há a maior abertura para a análise detalhada daquelas que

são as propostas que V. Ex.ª anunciou. Seguramente, mais de 50% delas merecerão o apoio desta bancada.

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Muito bem!

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Quero dizer a V. Ex.ª que todos somos poucos naquele que é o

desafio com que Portugal está confrontado em criar melhores condições de competitividade às empresas

portuguesas, em relançar a economia nacional e, sobretudo, em manter o objetivo de recuperação do

emprego.

Todas as iniciativas apresentadas nesta Casa serão válidas como aquelas que V. Ex.ª aqui sinalizou.

Permita-me, no entanto, dizer algo mais: o Partido Socialista, que V. Ex.ª hoje lidera e representa, nem

sempre tem tido coerência neste domínio. É importante sublinhá-lo, não para evidenciar algumas diferenças

que temos, mas, sobretudo, para salientar que nem sempre o Partido Socialista tem acompanhado as medidas

que o Governo tem sistematicamente apresentado ao País e apresentado a esta Câmara e que, em larga

medida, vão em linha com aquelas que hoje aqui apresentou.

Permita-me que sublinhe que, infelizmente, do Partido Socialista, que V. Ex.ª lidera, nos últimos tempos já

ouvimos um pouco de tudo. Há quem defenda a saída do euro, há quem defenda não pagarmos a dívida, há

quem defenda deixar tudo mais ou menos como está.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Há quem defenda, como os senhores, não pagar os salários!

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Concordamos com V. Ex.ª em que é absolutamente necessário a

existência de medidas concretas, objetivas, como as que apresentou, mas que também é importante

discutirmos a reforma do Estado, arranjarmos um equilíbrio naquilo que é a consolidação orçamental do nosso

País.

Certamente V. Ex.ª também concordará que é importante cumprirmos as obrigações internacionais com o

que o nosso País se comprometeu. O vosso discurso é o de colocar uma pedra, de colocar um fim às medidas

de austeridade, mas estou certo de que também concordará connosco que esses são objetivos que têm de ser

necessariamente compagináveis com os acordos internacionais que celebrámos em maio de 2011.

Termino, Sr. Deputado, com uma pergunta concreta e que tem a ver com o nível de concretização das

medidas. Não vou sequer evidenciar que V. Ex.ª falou em 10 medidas e só apresentou a este Parlamento

apenas oito diplomas.

O Sr. António José Seguro (PS): — Não, não!

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Desculpe, Sr. Deputado, se estou a cometer algum erro, mas terá

oportunidade de corrigir.

A questão concreta tem a ver com algumas medidas que apresentou. No exercício que aqui apresentou ao

Parlamento há uma nota que é comum: é que algumas delas, do ponto de vista prático, haverá dificuldades

em concretizá-las. Não vou dizer que V. Ex.ª fez aqui um exercício um pouco na linha da última saga dos

mestres da ilusão, mas há medidas que, de facto, do nosso ponto de vista, ou são melhor concretizadas ou

não passam disso mesmo, isto é, de mais ilusões para os portugueses.

O Sr. Deputado anunciou aqui a conta corrente fiscal como uma medida essencial de justiça fiscal e de

apoio à tesouraria das empresas. Resta saber se V. Ex.ª não acha relevante que o combate à fraude e evasão

fiscais continua a ser uma prioridade para o nosso país.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Queira terminar, Sr. Deputado.

I SÉRIE — NÚMERO 106 6 O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António José Seguro, conhecemos hoje a outra via do Partido Socialista, uma via que pretende apresentar ao País alternativas, soluções concretas para resolvermos algumas das dificuldades que a economia e que os portugueses conhecem. Desde logo, queria dizer-lhe que desta bancada há a maior abertura para a análise detalhada daquelas que são as propostas que V. Ex.ª anunciou. Seguramente, mais de 50% delas merecerão o apoio desta bancada. A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Muito bem! O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Quero dizer a V. Ex.ª que todos somos poucos naquele que é o desafio com que Portugal está confrontado em criar melhores condições de competitividade às empresas portuguesas, em relançar a economia nacional e, sobretudo, em manter o objetivo de recuperação do emprego. Todas as iniciativas apresentadas nesta Casa serão válidas como aquelas que V. Ex.ª aqui sinalizou. Permita-me, no entanto, dizer algo mais: o Partido Socialista, que V. Ex.ª hoje lidera e representa, nem sempre tem tido coerência neste domínio. É importante sublinhá-lo, não para evidenciar algumas diferenças que temos, mas, sobretudo, para salientar que nem sempre o Partido Socialista tem acompanhado as medidas que o Governo tem sistematicamente apresentado ao País e apresentado a esta Câmara e que, em larga medida, vão em linha com aquelas que hoje aqui apresentou. Permita-me que sublinhe que, infelizmente, do Partido Socialista, que V. Ex.ª lidera, nos últimos tempos já ouvimos um pouco de tudo. Há quem defenda a saída do euro, há quem defenda não pagarmos a dívida, há quem defenda deixar tudo mais ou menos como está. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Há quem defenda, como os senhores, não pagar os salários! O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Concordamos com V. Ex.ª em que é absolutamente necessário a existência de medidas concretas, objetivas, como as que apresentou, mas que também é importante discutirmos a reforma do Estado, arranjarmos um equilíbrio naquilo que é a consolidação orçamental do nosso País. Certamente V. Ex.ª também concordará que é importante cumprirmos as obrigações internacionais com o que o nosso País se comprometeu. O vosso discurso é o de colocar uma pedra, de colocar um fim às medidas de austeridade, mas estou certo de que também concordará connosco que esses são objetivos que têm de ser necessariamente compagináveis com os acordos internacionais que celebrámos em maio de 2011. Termino, Sr. Deputado, com uma pergunta concreta e que tem a ver com o nível de concretização das medidas. Não vou sequer evidenciar que V. Ex.ª falou em 10 medidas e só apresentou a este Parlamento apenas oito diplomas. O Sr. António José Seguro (PS): — Não, não! O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Desculpe, Sr. Deputado, se estou a cometer algum erro, mas terá oportunidade de corrigir. A questão concreta tem a ver com algumas medidas que apresentou. No exercício que aqui apresentou ao Parlamento há uma nota que é comum: é que algumas delas, do ponto de vista prático, haverá dificuldades em concretizá-las. Não vou dizer que V. Ex.ª fez aqui um exercício um pouco na linha da última saga dos mestres da ilusão, mas há medidas que, de facto, do nosso ponto de vista, ou são melhor concretizadas ou não passam disso mesmo, isto é, de mais ilusões para os portugueses. O Sr. Deputado anunciou aqui a conta corrente fiscal como uma medida essencial de justiça fiscal e de apoio à tesouraria das empresas. Resta saber se V. Ex.ª não acha relevante que o combate à fraude e evasão fiscais continua a ser uma prioridade para o nosso país. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Queira terminar, Sr. Deputado.

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