Debates Parlamentares - Diário 106, p. 11 (2013-06-27)

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28 DE JUNHO DE 2013

Quanto à questão do realismo, Sr. Deputado João Pinho de Almeida, tenho de lhe recordar o seguinte: o

realismo que temos no nosso País é trágico, e é esse realismo que precisamos de inverter. E se há um acordo

quanto à necessidade de equilibrar as contas públicas — não duvido de que esse acordo exista em todas as

bancadas —,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não está a ser sério!

O Sr. António José Seguro (PS): — … então, se esta política falhou nesse equilíbrio das contas públicas,

devemos optar por uma outra política que signifique apoiar quem pode criar riqueza e quem pode ajudar a

nossa economia.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — E as restrições?!

O Sr. António José Seguro (PS): — É isso que deve ser feito, e por isso apresentamos estas 10

propostas, que visam equilibrar as contas públicas. E já reparou, Sr. Deputado, que não custam 1 cêntimo aos

cofres do Estado?! Se analisar o impacto, no que diz respeito ao IVA, como já tive oportunidade de lhe

explicar, verificará que a eventual não arrecadação de uma parte do IVA é compensada pela diminuição da

despesa com subsídios de desemprego e com o facto de haver mais restaurantes e mais empresas a

funcionar, podendo pagar, naturalmente, mais impostos para aumentar a receita do Estado.

Aplausos do PS.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não é verdade!

O Sr. António José Seguro (PS): — Relativamente às duas últimas questões que colocou, uma das quais

sobre o SPD, permito-me responder a uma afirmação que o Primeiro-Ministro, ontem, erradamente citou. O

Partido Socialista Europeu, por minha iniciativa, defende a mutualização de parte da dívida. E no programa

eleitoral do SPD consta especificamente a criação de um fundo de redenção, que, como sabe, Sr. Deputado

João Pinho de Almeida, visa, precisamente, a mutualização de parte da dívida.

Por último, quanto ao facto de estarmos sob assistência financeira, Sr. Deputado João Pinho de Almeida,

existe, porventura, entre nós, uma divergência, mas admito que se tenha expressado mal ou que eu o tenha

interpretado mal.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Quais são as condições?

O Sr. António José Seguro (PS): — O facto de estarmos sob assistência financeira não condiciona o

poder de iniciativa, muito menos de um órgão de soberania, como o Parlamento português.

Aplausos do PS.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Condiciona, condiciona!

O Sr. António José Seguro (PS): — Sei, Sr. Deputado, porque também reúno a cada três meses com a

troica, do pensamento da troica em relação a algumas destas matérias, mas quero dizer-lhe que todas estas

10 propostas decorrem da nossa experiência de reuniões com a troica e das suas posições, das reuniões que

já fizemos com os parceiros sociais, quer com as centrais sindicais, quer com as confederações patronais, e

posso assegurar-lhe, Sr. Deputado João Pinho de Almeida, que há um grande consenso na sociedade

portuguesa em relação a todas elas. O que mais faltava era que esse consenso não fosse acompanhado aqui

no Parlamento, designadamente pelo CDS.

Aplausos do PS.

28 DE JUNHO DE 2013 11 Quanto à questão do realismo, Sr. Deputado João Pinho de Almeida, tenho de lhe recordar o seguinte: o realismo que temos no nosso País é trágico, e é esse realismo que precisamos de inverter. E se há um acordo quanto à necessidade de equilibrar as contas públicas — não duvido de que esse acordo exista em todas as bancadas —,… O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não está a ser sério! O Sr. António José Seguro (PS): — … então, se esta política falhou nesse equilíbrio das contas públicas, devemos optar por uma outra política que signifique apoiar quem pode criar riqueza e quem pode ajudar a nossa economia. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — E as restrições?! O Sr. António José Seguro (PS): — É isso que deve ser feito, e por isso apresentamos estas 10 propostas, que visam equilibrar as contas públicas. E já reparou, Sr. Deputado, que não custam 1 cêntimo aos cofres do Estado?! Se analisar o impacto, no que diz respeito ao IVA, como já tive oportunidade de lhe explicar, verificará que a eventual não arrecadação de uma parte do IVA é compensada pela diminuição da despesa com subsídios de desemprego e com o facto de haver mais restaurantes e mais empresas a funcionar, podendo pagar, naturalmente, mais impostos para aumentar a receita do Estado. Aplausos do PS. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não é verdade! O Sr. António José Seguro (PS): — Relativamente às duas últimas questões que colocou, uma das quais sobre o SPD, permito-me responder a uma afirmação que o Primeiro-Ministro, ontem, erradamente citou. O Partido Socialista Europeu, por minha iniciativa, defende a mutualização de parte da dívida. E no programa eleitoral do SPD consta especificamente a criação de um fundo de redenção, que, como sabe, Sr. Deputado João Pinho de Almeida, visa, precisamente, a mutualização de parte da dívida. Por último, quanto ao facto de estarmos sob assistência financeira, Sr. Deputado João Pinho de Almeida, existe, porventura, entre nós, uma divergência, mas admito que se tenha expressado mal ou que eu o tenha interpretado mal. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Quais são as condições? O Sr. António José Seguro (PS): — O facto de estarmos sob assistência financeira não condiciona o poder de iniciativa, muito menos de um órgão de soberania, como o Parlamento português. Aplausos do PS. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Condiciona, condiciona! O Sr. António José Seguro (PS): — Sei, Sr. Deputado, porque também reúno a cada três meses com a troica, do pensamento da troica em relação a algumas destas matérias, mas quero dizer-lhe que todas estas 10 propostas decorrem da nossa experiência de reuniões com a troica e das suas posições, das reuniões que já fizemos com os parceiros sociais, quer com as centrais sindicais, quer com as confederações patronais, e posso assegurar-lhe, Sr. Deputado João Pinho de Almeida, que há um grande consenso na sociedade portuguesa em relação a todas elas. O que mais faltava era que esse consenso não fosse acompanhado aqui no Parlamento, designadamente pelo CDS. Aplausos do PS.

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