I SÉRIE — NÚMERO 106

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Propomos, uma vez mais, neste Parlamento, que o IVA da restauração passe para os 13% para estancar a

destruição de postos de trabalho.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Estas são dez propostas concretas para ajudar as empresas a

preservarem postos de trabalho e a criarem novas oportunidades de emprego.

Aprovar estas propostas permitirá salvar empresas, estimular a economia, resolver problemas de tesouraria

e criar emprego.

É isso que nos move e é com esse objetivo que esperamos obter o apoio de todas e de todos os Srs.

Deputados.

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Inscreveram-se quatro Srs. Deputados para pedirem

esclarecimentos.

Peço ao Sr. Deputado António José Seguro que, entretanto, informe a Mesa se pretende responder

individualmente ou em conjunto.

Desde já, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António José Seguro, referiu na sua

intervenção a greve geral que hoje decorre em todo o País e eu penso que devemos começar a nossa

intervenção saudando os trabalhadores em greve e assinalando o que é hoje esta greve geral em todo o País.

Trata-se de uma fortíssima greve, de uma greve com impacto no setor público e no setor privado, com o

encerramento ou a paralisação total ou quase total de grandes empresas privadas, de grandes empresas fora

do Estado, como a Lisnave, a Browning, a Petrogal, a Renault Cacia, a Kemet e muitas outras, de grandes

empresas no perímetro das empresas públicas, como os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, a Valorsul e

outras, e com um impacto enorme no setor dos transportes, na administração pública — na saúde, na

educação, na segurança social, na justiça —, na administração local e até com progressos significativos de

adesão à greve em setores de maior precariedade e pressão, como é o setor da grande distribuição, e ainda

noutras áreas.

Muitos trabalhadores fizeram greve pela primeira vez. Muitos trabalhadores em situação precária fizeram

greve, demonstrando que é preciso, é indispensável e é inadiável lutar contra esta política e defender os

direitos de quem trabalha.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Esta greve não deixa, não pode deixar indiferente o Governo. O

Governo sofre um abalo irreparável com esta greve, um Governo de que já se sabia não ter a base social de

apoio que lhe legitimasse a aplicação das políticas que está a apresentar e que vê comprovado com esta

greve que não há País que aguente a continuação deste Governo e da sua política.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Uma greve que é e foi indispensável, porque é uma greve para termos

mais trabalho, para termos mais emprego, para termos melhores salários e reformas, para termos direitos

dignos para que quem trabalha não seja uma mercadoria de usar e deitar fora, como o Governo pretende com

a legislação com que quer avançar, seja para a administração pública seja para o setor privado.

Uma greve que é uma greve construtiva, porque quer demitir este Governo e exigir outra política e porque

quer uma política de crescimento e emprego, uma política de criação de riqueza, uma política que ponha o

País a produzir, que ponha o País a distribuir melhor a riqueza, que ponha o País a fazer aquilo que é preciso

para romper com esta espiral de desagregação e de recessão.