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25 DE JULHO DE 2013

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O Sr. Jorge Machado (PCP): — Concluo já, Sr. Presidente.

O Memorando de Entendimento, o pacto de agressão prevê o congelamento do salário mínimo nacional e

VV. Ex.as

, aqui d’el Rei, ninguém toca no salário mínimo nacional!

Todos os parceiros sociais estão de acordo: é injusto, é inaceitável manter este salário mínimo nacional de

432 € líquidos. Mas VV. Ex.as

prestam vassalagem à troica e mantêm esta situação verdadeiramente

inaceitável!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues) — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana

Aiveca, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Confesso que não percebi muito

bem a intervenção do Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. António Braga (PS): — Também não era para perceber!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Mas posso fazer já algumas leituras, e corrigir-me-á se assim não for.

O Sr. Deputado evocou aqui a sensibilidade social da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da

Madeira e eu pergunto-lhe se isso também se aplica à bancada do PSD neste momento, na Assembleia da

República. Isto porque, de facto, os senhores têm chumbado aqui todas as propostas de aumento do salário

mínimo nacional, em contraciclo com o que foi o acordo de concertação social de 2006, que previa que, em

2011, o valor do salário mínimo nacional fosse de 500 €.

Portanto, não se entende muito bem esta posição do PSD, mas atrever-me-ia a dizer que os senhores

querem estar bem com todos os lados. Mas importa que tomem, aqui e agora, a posição de assumir o

aumento do salário mínimo nacional.

Todos percebemos, porque esta discussão já aqui foi travada muitas vezes, que é uma questão de justiça

social. Há trabalhadores e trabalhadoras que, ganhando 485 €, estão, em termos líquidos, abaixo do limiar da

pobreza. As confederações patronais já disseram bastas vezes que o aumento do salário mínimo nacional não

interfere com a competitividade das empresas; bem pelo contrário, é fator de dinamização da procura interna,

é fator de reposição das dificuldades das pessoas.

Não se percebe, também, esta diferença de análise sobre o salário mínimo feita pelos Srs. Deputados Artur

Rêgo e Guilherme Silva.

Disse-nos o Sr. Deputado Artur Rêgo que o CDS tem toda a abertura nesta questão, mas que ela é da

exclusiva competência da concertação social. Na nossa perspetiva — e creio que em todas as perspetivas

presentes —, não é, Sr. Deputado! Esta questão é da competência do Governo, e agora a sua bancada até

está numa situação de privilégio, uma vez que quem tem de decidir este aumento será o Ministro do CDS

Pedro Mota Soares, porque ficou também, na «remodelaçãozinha», com esta pasta.

Depois, disse-nos o Sr. Deputado Guilherme Silva: «Temos em conta a concertação social, mas a

competência é nossa».

Vamos lá ver se se entendem, porque convém que se entendam relativamente a esta matéria. O que não

vale é dizer uma coisa na Madeira (a proposta que hoje discutimos foi aprovada por unanimidade) e, depois,

virem aqui dizer outra!? Sinceramente, para dizerem a mesma coisa, só podem ter uma atitude, que é votarem

favoravelmente esta proposta de lei, que é o que o Bloco de Esquerda vai fazer.

Aplausos do BE.

Entretanto, reassumiu a presidência a Presidente Maria da Assunção Esteves.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, de Os

Verdes.