Debates Parlamentares - Diário 115, p. 49 (2013-07-24)

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25 DE JULHO DE 2013

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Concluo já, Sr. Presidente.

O Memorando de Entendimento, o pacto de agressão prevê o congelamento do salário mínimo nacional e

VV. Ex.as

, aqui d’el Rei, ninguém toca no salário mínimo nacional!

Todos os parceiros sociais estão de acordo: é injusto, é inaceitável manter este salário mínimo nacional de

432 € líquidos. Mas VV. Ex.as

prestam vassalagem à troica e mantêm esta situação verdadeiramente

inaceitável!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues) — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana

Aiveca, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Confesso que não percebi muito

bem a intervenção do Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. António Braga (PS): — Também não era para perceber!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Mas posso fazer já algumas leituras, e corrigir-me-á se assim não for.

O Sr. Deputado evocou aqui a sensibilidade social da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da

Madeira e eu pergunto-lhe se isso também se aplica à bancada do PSD neste momento, na Assembleia da

República. Isto porque, de facto, os senhores têm chumbado aqui todas as propostas de aumento do salário

mínimo nacional, em contraciclo com o que foi o acordo de concertação social de 2006, que previa que, em

2011, o valor do salário mínimo nacional fosse de 500 €.

Portanto, não se entende muito bem esta posição do PSD, mas atrever-me-ia a dizer que os senhores

querem estar bem com todos os lados. Mas importa que tomem, aqui e agora, a posição de assumir o

aumento do salário mínimo nacional.

Todos percebemos, porque esta discussão já aqui foi travada muitas vezes, que é uma questão de justiça

social. Há trabalhadores e trabalhadoras que, ganhando 485 €, estão, em termos líquidos, abaixo do limiar da

pobreza. As confederações patronais já disseram bastas vezes que o aumento do salário mínimo nacional não

interfere com a competitividade das empresas; bem pelo contrário, é fator de dinamização da procura interna,

é fator de reposição das dificuldades das pessoas.

Não se percebe, também, esta diferença de análise sobre o salário mínimo feita pelos Srs. Deputados Artur

Rêgo e Guilherme Silva.

Disse-nos o Sr. Deputado Artur Rêgo que o CDS tem toda a abertura nesta questão, mas que ela é da

exclusiva competência da concertação social. Na nossa perspetiva — e creio que em todas as perspetivas

presentes —, não é, Sr. Deputado! Esta questão é da competência do Governo, e agora a sua bancada até

está numa situação de privilégio, uma vez que quem tem de decidir este aumento será o Ministro do CDS

Pedro Mota Soares, porque ficou também, na «remodelaçãozinha», com esta pasta.

Depois, disse-nos o Sr. Deputado Guilherme Silva: «Temos em conta a concertação social, mas a

competência é nossa».

Vamos lá ver se se entendem, porque convém que se entendam relativamente a esta matéria. O que não

vale é dizer uma coisa na Madeira (a proposta que hoje discutimos foi aprovada por unanimidade) e, depois,

virem aqui dizer outra!? Sinceramente, para dizerem a mesma coisa, só podem ter uma atitude, que é votarem

favoravelmente esta proposta de lei, que é o que o Bloco de Esquerda vai fazer.

Aplausos do BE.

Entretanto, reassumiu a presidência a Presidente Maria da Assunção Esteves.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, de Os

Verdes.

25 DE JULHO DE 2013 49 O Sr. Jorge Machado (PCP): — Concluo já, Sr. Presidente. O Memorando de Entendimento, o pacto de agressão prevê o congelamento do salário mínimo nacional e VV. Ex.as, aqui d’el Rei, ninguém toca no salário mínimo nacional! Todos os parceiros sociais estão de acordo: é injusto, é inaceitável manter este salário mínimo nacional de 432 € líquidos. Mas VV. Ex.as prestam vassalagem à troica e mantêm esta situação verdadeiramente inaceitável! Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues) — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, do Bloco de Esquerda. A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Confesso que não percebi muito bem a intervenção do Sr. Deputado Guilherme Silva. O Sr. António Braga (PS): — Também não era para perceber! A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Mas posso fazer já algumas leituras, e corrigir-me-á se assim não for. O Sr. Deputado evocou aqui a sensibilidade social da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira e eu pergunto-lhe se isso também se aplica à bancada do PSD neste momento, na Assembleia da República. Isto porque, de facto, os senhores têm chumbado aqui todas as propostas de aumento do salário mínimo nacional, em contraciclo com o que foi o acordo de concertação social de 2006, que previa que, em 2011, o valor do salário mínimo nacional fosse de 500 €. Portanto, não se entende muito bem esta posição do PSD, mas atrever-me-ia a dizer que os senhores querem estar bem com todos os lados. Mas importa que tomem, aqui e agora, a posição de assumir o aumento do salário mínimo nacional. Todos percebemos, porque esta discussão já aqui foi travada muitas vezes, que é uma questão de justiça social. Há trabalhadores e trabalhadoras que, ganhando 485 €, estão, em termos líquidos, abaixo do limiar da pobreza. As confederações patronais já disseram bastas vezes que o aumento do salário mínimo nacional não interfere com a competitividade das empresas; bem pelo contrário, é fator de dinamização da procura interna, é fator de reposição das dificuldades das pessoas. Não se percebe, também, esta diferença de análise sobre o salário mínimo feita pelos Srs. Deputados Artur Rêgo e Guilherme Silva. Disse-nos o Sr. Deputado Artur Rêgo que o CDS tem toda a abertura nesta questão, mas que ela é da exclusiva competência da concertação social. Na nossa perspetiva — e creio que em todas as perspetivas presentes —, não é, Sr. Deputado! Esta questão é da competência do Governo, e agora a sua bancada até está numa situação de privilégio, uma vez que quem tem de decidir este aumento será o Ministro do CDS Pedro Mota Soares, porque ficou também, na «remodelaçãozinha», com esta pasta. Depois, disse-nos o Sr. Deputado Guilherme Silva: «Temos em conta a concertação social, mas a competência é nossa». Vamos lá ver se se entendem, porque convém que se entendam relativamente a esta matéria. O que não vale é dizer uma coisa na Madeira (a proposta que hoje discutimos foi aprovada por unanimidade) e, depois, virem aqui dizer outra!? Sinceramente, para dizerem a mesma coisa, só podem ter uma atitude, que é votarem favoravelmente esta proposta de lei, que é o que o Bloco de Esquerda vai fazer. Aplausos do BE. Entretanto, reassumiu a presidência a Presidente Maria da Assunção Esteves. A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, de Os Verdes.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Declaração politica

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Declaração politica

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Declaração politica

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Declaração politica

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Presidente
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO LOBO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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