Debates Parlamentares - Diário 115, p. 45 (2013-07-24)

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25 DE JULHO DE 2013

A Sr.ª Ana Drago (BE): — … que esta Ministra das Finanças volte para prestar declarações sobre esta

matéria.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, terminámos o período reservado a declarações

políticas.

Entretanto, relembro que até às 19 horas decorrem eleições para vários órgãos externos à Assembleia da

República.

Vamos iniciar o terceiro ponto da ordem do dia, que consiste na discussão, na generalidade, da proposta

de lei n.º 149/XII (2.ª) — Aumento do salário mínimo nacional (ALRAM).

A Mesa ainda não regista inscrições, pelo que vamos aguardar um pouco.

Pausa.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jacinto Serrão.

O Sr. Jacinto Serrão (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Esta proposta de lei, com origem na

Assembleia Legislativa da Madeira, visa o aumento do salário mínimo nacional e foi aprovada por

unanimidade, por todas as forças políticas nela representadas.

Esta proposta de lei vem ao encontro do que têm sido as manifestas preocupações do Partido Socialista,

do nosso grupo parlamentar de há algum tempo a esta parte.

Vozes do PS: — É verdade!

O Sr. Jacinto Serrão (PS): — O aumento do salário mínimo nacional, particularmente se atendermos às

circunstâncias desta crise, constitui um passo importante para a resolução dos problemas atuais que,

infelizmente, o Governo da República e a maioria não estão atentos nem preocupados em resolver, situação

que nos preocupa e que preocupa também o Parlamento da Madeira, razão pela qual apresentou esta

iniciativa.

O aumento do salário mínimo nacional é, nestas circunstâncias, uma medida de grande alcance social e

económico e corresponde, também, como todos nós sabemos, às preocupações dos parceiros sociais — as

confederações patronais e sindicais —, que vêm defendendo esta medida como um contributo circunstancial

para a resolução dos problemas da crise que vivemos.

É óbvio, para todos, Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados (menos para a maioria PSD/CDS, que, pelos

vistos, não quer ver esta situação), que, de facto, o aumento do salário mínimo nacional constitui uma medida

importante para resolver os gravíssimos problemas sociais: problemas da pobreza, problemas da exclusão e,

também, problemas da perda do poder de compra dos portugueses, particularmente daqueles que mais

necessitam.

Por outro lado, como todos podemos verificar, é óbvio que esta iniciativa, uma vez aprovada, poderá

alavancar a economia, melhorar a procura interna e, deste modo, travar as falências e o aumento do

desemprego.

Lamentavelmente, a maioria PSD/CDS continua fechada em si própria, insensível ao sofrimento dos

portugueses e à angústia dos nossos empresários.

O Governo e a maioria continuam obstinados em empurrar os portugueses e o País para o abismo,

satisfazendo os interesses que não os do bem comum; o Governo e a maioria continuam obstinados em

exercer a sua agenda e a sua estratégia ideológica de empobrecimento do País e dos portugueses; o Governo

e a maioria PSD/CDS continuam a cavar cada vez mais fundo o buraco onde nos estão a meter, onde estão a

meter os portugueses e o nosso País!

25 DE JULHO DE 2013 45 A Sr.ª Ana Drago (BE): — … que esta Ministra das Finanças volte para prestar declarações sobre esta matéria. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, terminámos o período reservado a declarações políticas. Entretanto, relembro que até às 19 horas decorrem eleições para vários órgãos externos à Assembleia da República. Vamos iniciar o terceiro ponto da ordem do dia, que consiste na discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 149/XII (2.ª) — Aumento do salário mínimo nacional (ALRAM). A Mesa ainda não regista inscrições, pelo que vamos aguardar um pouco. Pausa. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jacinto Serrão. O Sr. Jacinto Serrão (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta proposta de lei, com origem na Assembleia Legislativa da Madeira, visa o aumento do salário mínimo nacional e foi aprovada por unanimidade, por todas as forças políticas nela representadas. Esta proposta de lei vem ao encontro do que têm sido as manifestas preocupações do Partido Socialista, do nosso grupo parlamentar de há algum tempo a esta parte. Vozes do PS: — É verdade! O Sr. Jacinto Serrão (PS): — O aumento do salário mínimo nacional, particularmente se atendermos às circunstâncias desta crise, constitui um passo importante para a resolução dos problemas atuais que, infelizmente, o Governo da República e a maioria não estão atentos nem preocupados em resolver, situação que nos preocupa e que preocupa também o Parlamento da Madeira, razão pela qual apresentou esta iniciativa. O aumento do salário mínimo nacional é, nestas circunstâncias, uma medida de grande alcance social e económico e corresponde, também, como todos nós sabemos, às preocupações dos parceiros sociais — as confederações patronais e sindicais —, que vêm defendendo esta medida como um contributo circunstancial para a resolução dos problemas da crise que vivemos. É óbvio, para todos, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados (menos para a maioria PSD/CDS, que, pelos vistos, não quer ver esta situação), que, de facto, o aumento do salário mínimo nacional constitui uma medida importante para resolver os gravíssimos problemas sociais: problemas da pobreza, problemas da exclusão e, também, problemas da perda do poder de compra dos portugueses, particularmente daqueles que mais necessitam. Por outro lado, como todos podemos verificar, é óbvio que esta iniciativa, uma vez aprovada, poderá alavancar a economia, melhorar a procura interna e, deste modo, travar as falências e o aumento do desemprego. Lamentavelmente, a maioria PSD/CDS continua fechada em si própria, insensível ao sofrimento dos portugueses e à angústia dos nossos empresários. O Governo e a maioria continuam obstinados em empurrar os portugueses e o País para o abismo, satisfazendo os interesses que não os do bem comum; o Governo e a maioria continuam obstinados em exercer a sua agenda e a sua estratégia ideológica de empobrecimento do País e dos portugueses; o Governo e a maioria PSD/CDS continuam a cavar cada vez mais fundo o buraco onde nos estão a meter, onde estão a meter os portugueses e o nosso País!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Declaração politica

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Declaração politica

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Declaração politica

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Declaração politica

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Presidente
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO LOBO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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