Debates Parlamentares - Diário 115, p. 46 (2013-07-24)

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I SÉRIE — NÚMERO 115

Da parte Partido Socialista, vamos continuar atentos à realidade, junto dos portugueses e a dialogar com

as forças vivas da sociedade, de modo a proporcionarmos ao País e os portugueses uma esperança que este

Governo, certamente, não poderá dar nem está a transmitir a todos os portugueses.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Queira fazer o favor de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Jacinto Serrão (PS): — Termino já, Sr. Presidente.

O Partido Socialista não vai abdicar das suas responsabilidades e, por isso mesmo, vamos continuar a lutar

por aquilo que sempre defendemos para bem do País e dos portugueses e para a resolução dos problemas

que são sentidos, neste momento, pelo que votaremos, naturalmente, a favor desta iniciativa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo,

do CDS-PP.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O CDS já teve oportunidade de

dizer publicamente que a subida do salário mínimo nacional era uma questão que dizia respeito à concertação

social. Portanto, não é verdade, Sr. Deputado Jacinto Serrão, que o CDS seja contra a subida do salário

mínimo nacional. Sobre isso já nos pronunciámos.

Há anos, em sede de concertação social, foi acordada a subida progressiva do salário mínimo nacional até

atingir o montante de 500 €. Sabemos que foi feito esse acordo, mas também sabemos que foi o Partido

Socialista que, nos seus últimos anos de governação, suspendeu a aplicação dessa subida. Na altura,

compreendemo-lo, pois havia questões de governação, que tinham a ver com a situação financeira do País e

com o estado da economia, que levaram o Governo do PS a entender suspender a aplicação desse acordo.

Desde então, as condições do País não melhoraram. Mas, já nos manifestámos dispostos a rever a subida

do salário mínimo e a rever essa situação, mas dizemos, claramente, que essa iniciativa cabia aos parceiros

sociais.

Os parceiros sociais — é verdade, Sr. Deputado —, em declarações à imprensa e fora da sede da

concertação social, já manifestaram essa vontade, tanto da parte das centrais sindicais como da parte de uma

série de confederações patronais. Mas o que é facto é que não foi dada sequência em sede interna de

concertação social nem estabelecido o acordo para que fosse feita a recomendação ao Governo para legislar

nesse sentido e retomar o aumento do salário mínimo.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Quando isso acontecer, o CDS cá estará para tomar posição e,

certamente, não irá contra o que for decidido pelos parceiros sociais.

Portanto, quanto a isso estamos completamente à vontade, o nosso discurso é perfeitamente límpido,

transparente e linear e, quando chegar a altura, honraremos o que sempre dissemos nesta bancada.

Todavia, não compete — com o devido respeito — a um governo regional, a uma assembleia regional

substituir-se aos parceiros sociais, substituir-se ao Governo do País…

Protestos do Deputado do PS Jacinto Serrão e da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

… e vir, com iniciativas desta natureza, querer legislativamente aumentar o ordenado mínimo nacional, sem

que haja por trás uma deliberação nesse sentido tomada em sede de concertação social.

Vozes do CDS-PP: — Claro!

I SÉRIE — NÚMERO 115 46 Da parte Partido Socialista, vamos continuar atentos à realidade, junto dos portugueses e a dialogar com as forças vivas da sociedade, de modo a proporcionarmos ao País e os portugueses uma esperança que este Governo, certamente, não poderá dar nem está a transmitir a todos os portugueses. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Queira fazer o favor de concluir, Sr. Deputado. O Sr. Jacinto Serrão (PS): — Termino já, Sr. Presidente. O Partido Socialista não vai abdicar das suas responsabilidades e, por isso mesmo, vamos continuar a lutar por aquilo que sempre defendemos para bem do País e dos portugueses e para a resolução dos problemas que são sentidos, neste momento, pelo que votaremos, naturalmente, a favor desta iniciativa. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo, do CDS-PP. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS já teve oportunidade de dizer publicamente que a subida do salário mínimo nacional era uma questão que dizia respeito à concertação social. Portanto, não é verdade, Sr. Deputado Jacinto Serrão, que o CDS seja contra a subida do salário mínimo nacional. Sobre isso já nos pronunciámos. Há anos, em sede de concertação social, foi acordada a subida progressiva do salário mínimo nacional até atingir o montante de 500 €. Sabemos que foi feito esse acordo, mas também sabemos que foi o Partido Socialista que, nos seus últimos anos de governação, suspendeu a aplicação dessa subida. Na altura, compreendemo-lo, pois havia questões de governação, que tinham a ver com a situação financeira do País e com o estado da economia, que levaram o Governo do PS a entender suspender a aplicação desse acordo. Desde então, as condições do País não melhoraram. Mas, já nos manifestámos dispostos a rever a subida do salário mínimo e a rever essa situação, mas dizemos, claramente, que essa iniciativa cabia aos parceiros sociais. Os parceiros sociais — é verdade, Sr. Deputado —, em declarações à imprensa e fora da sede da concertação social, já manifestaram essa vontade, tanto da parte das centrais sindicais como da parte de uma série de confederações patronais. Mas o que é facto é que não foi dada sequência em sede interna de concertação social nem estabelecido o acordo para que fosse feita a recomendação ao Governo para legislar nesse sentido e retomar o aumento do salário mínimo. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Quando isso acontecer, o CDS cá estará para tomar posição e, certamente, não irá contra o que for decidido pelos parceiros sociais. Portanto, quanto a isso estamos completamente à vontade, o nosso discurso é perfeitamente límpido, transparente e linear e, quando chegar a altura, honraremos o que sempre dissemos nesta bancada. Todavia, não compete — com o devido respeito — a um governo regional, a uma assembleia regional substituir-se aos parceiros sociais, substituir-se ao Governo do País… Protestos do Deputado do PS Jacinto Serrão e da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia. … e vir, com iniciativas desta natureza, querer legislativamente aumentar o ordenado mínimo nacional, sem que haja por trás uma deliberação nesse sentido tomada em sede de concertação social. Vozes do CDS-PP: — Claro!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Declaração politica

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Declaração politica

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Declaração politica

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Declaração politica

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Presidente
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO LOBO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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