Debates Parlamentares - Diário 115, p. 41 (2013-07-24)

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25 DE JULHO DE 2013

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Adão Silva, penso que a seriedade da matéria que

estamos a tratar é tal que aconselho alguma calma.

O que estamos a aqui a travar não é um debate de confronto sobre diferentes posições políticas, respostas

ou propostas para o País, estamos a um nível mais básico, de alguma decência, honestidade e integridade na

condução dos assuntos públicos e da impossibilidade de ter um governante que dá a uma comissão

parlamentar de inquérito informações que são falsas!

O Sr. João Galamba (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Portanto, quero chamar a sua atenção para os factos.

Disse a Sr.ª Ministra, no dia 25 de junho, numa audição em que o Sr. Deputado Adão Silva estava

presente, respondendo, aliás, ao Sr. Deputado João Galamba: «(…) também lhe posso responder que se

tivesse sido alertada no dia 30 de junho era capaz de ter atuado um pouco mais cedo.»

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — E não foi!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Quais são os factos contraditórios? Ontem, o ex-Diretor-Geral do Tesouro e

Finanças, Pedro Felício, disse-nos que, no dia 28 de junho, dia da tomada de posse da Sr.ª Secretária de

Estado, tiveram uma reunião à tarde, em que a Sr.ª Secretária de Estado foi alertada para a questão dos

contratos swap.

Protestos da Deputada do PSD Conceição Bessa Ruão.

No dia 29 de junho, Pedro Felício, ex-Diretor-Geral, enviou uma informação escrita com o valor das perdas

potenciais dos contratos swap e necessidades de financiamento. Também no dia 29 de junho, o ex-Secretário

de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Costa Pina, tem uma reunião com a Sr.ª Secretária de Estado, onde

a informa do problema dos swaps.

Há um problema de versões contraditórias, Sr. Deputado.

Portanto, a Sr.ª Secretária de Estado, atual Ministra, veio aqui dizer «não fiz nada porque não sabia», e

isso é falso. Há documentação da DGTF, há testemunhos na Comissão de Inquérito. É falso!

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Pior do que isso, Sr. Deputado, é ter dito esta frase: «Portanto, isto não custou

dinheiro aos contribuintes (…)»

Diz o próprio Governo que os contratos do IGCP envolveram cerca de 830 milhões de euros; informação

dada pelo Ministério das Finanças: pagaram à banca 1029. É mentira! Tentou enganar os portugueses.

O Sr. Deputado Adão Silva tem razão numa coisa: o PS criou este problema e não quer assumir a

responsabilidade. Mas foram os senhores que pagaram à banca e são os senhores que, agora, têm a

responsabilidade de explicar como é que deturparam factos e pagaram à banca 1000 milhões no exato

momento em que cortam pensões, salários e serviços públicos!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana

Catarina Mendonça

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Drago, queria agradecer a

intervenção que aqui nos trouxe.

Vamos aos factos, Srs. Deputados do PSD. Factos são factos!

Recordo a frase da Sr.ª Ministra Maria Luís Albuquerque, que disse que se tivesse informação até 30 de

junho de 2011 teria atuado e que não lhe foi passado nenhum documento na pasta de transição.

25 DE JULHO DE 2013 41 A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Adão Silva, penso que a seriedade da matéria que estamos a tratar é tal que aconselho alguma calma. O que estamos a aqui a travar não é um debate de confronto sobre diferentes posições políticas, respostas ou propostas para o País, estamos a um nível mais básico, de alguma decência, honestidade e integridade na condução dos assuntos públicos e da impossibilidade de ter um governante que dá a uma comissão parlamentar de inquérito informações que são falsas! O Sr. João Galamba (PS): — Muito bem! A Sr.ª Ana Drago (BE): — Portanto, quero chamar a sua atenção para os factos. Disse a Sr.ª Ministra, no dia 25 de junho, numa audição em que o Sr. Deputado Adão Silva estava presente, respondendo, aliás, ao Sr. Deputado João Galamba: «(…) também lhe posso responder que se tivesse sido alertada no dia 30 de junho era capaz de ter atuado um pouco mais cedo.» O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — E não foi! A Sr.ª Ana Drago (BE): — Quais são os factos contraditórios? Ontem, o ex-Diretor-Geral do Tesouro e Finanças, Pedro Felício, disse-nos que, no dia 28 de junho, dia da tomada de posse da Sr.ª Secretária de Estado, tiveram uma reunião à tarde, em que a Sr.ª Secretária de Estado foi alertada para a questão dos contratos swap. Protestos da Deputada do PSD Conceição Bessa Ruão. No dia 29 de junho, Pedro Felício, ex-Diretor-Geral, enviou uma informação escrita com o valor das perdas potenciais dos contratos swap e necessidades de financiamento. Também no dia 29 de junho, o ex-Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Costa Pina, tem uma reunião com a Sr.ª Secretária de Estado, onde a informa do problema dos swaps. Há um problema de versões contraditórias, Sr. Deputado. Portanto, a Sr.ª Secretária de Estado, atual Ministra, veio aqui dizer «não fiz nada porque não sabia», e isso é falso. Há documentação da DGTF, há testemunhos na Comissão de Inquérito. É falso! O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem de concluir, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Ana Drago (BE): — Pior do que isso, Sr. Deputado, é ter dito esta frase: «Portanto, isto não custou dinheiro aos contribuintes (…)» Diz o próprio Governo que os contratos do IGCP envolveram cerca de 830 milhões de euros; informação dada pelo Ministério das Finanças: pagaram à banca 1029. É mentira! Tentou enganar os portugueses. O Sr. Deputado Adão Silva tem razão numa coisa: o PS criou este problema e não quer assumir a responsabilidade. Mas foram os senhores que pagaram à banca e são os senhores que, agora, têm a responsabilidade de explicar como é que deturparam factos e pagaram à banca 1000 milhões no exato momento em que cortam pensões, salários e serviços públicos! Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Drago, queria agradecer a intervenção que aqui nos trouxe. Vamos aos factos, Srs. Deputados do PSD. Factos são factos! Recordo a frase da Sr.ª Ministra Maria Luís Albuquerque, que disse que se tivesse informação até 30 de junho de 2011 teria atuado e que não lhe foi passado nenhum documento na pasta de transição.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Declaração politica

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Declaração politica

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Declaração politica

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Declaração politica

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Presidente
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO LOBO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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