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25 DE JULHO DE 2013

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Creio que, hoje, o Parlamento está a encarar uma situação absolutamente inédita, não apenas na nossa

história democrática mas no período da nossa história política, pois não me recordo de, alguma vez, termos

tido um Ministro das Finanças sobre o qual impedem acusações de ter prestado declarações falsas numa

Comissão de Inquérito. Penso que isto nunca tinha acontecido na vida política e é um caso que devemos

avaliar.

O que aconteceu foi que a atual Ministra, enquanto Secretária de Estado, veio produzir um conjunto de

declarações à Comissão de Inquérito, prestou um conjunto de esclarecimentos aos Deputados e, portanto, ao

País, e os principais argumentos que apresentou nessa mesma audição, isto é, que isto não tinha custado

nada aos portugueses e que não tinha recebido informações sobre a questão dos contratos swap na transição

entre Governos, afinal, pura e simplesmente, não eram verdade!

Exatamente como o Sr. Deputado Paulo Sá referiu, estes dois anos e esta vontade de a Sr.ª Ministra,

agora, nestes últimos dois meses, fechar os contratos com a banca tiveram um custo demasiado pesado num

País que vive uma crise social e económica tão dura. E não falo apenas na diferença entre o fecho dos

contratos do IGCP de 830 milhões e o pagamento à banca de 1029 milhões que foi feito pela Sr.ª Ministra.

Não! Na verdade, se a Sr.ª Ministra tivesse encarado o dossier swap desde o primeiro momento, tal como teve

tanta ligeireza em assaltar o subsídio de Natal no próprio ano de 2011, em anunciar que nos dois anos

seguintes não haveria nem subsídios de férias nem de Natal para os funcionários públicos, em atacar as

pensões…

Ou seja, esta Ministra foi tão lesta na ideia de cortar na despesa pública, mas nos pagamentos à banca

ficou a olhar para os contratos swap até que eles acumularam perdas potenciais de 3000 milhões de euros e,

no exato momento em que se conhece, na praça pública, qual é a situação dos swaps, a Sr.ª Ministra fecha

rapidamente estes contratos e paga 1000 milhões à banca! Depois, veio à Comissão de Inquérito enganar os

portugueses, dizendo textualmente: «Isto não custou nada aos contribuintes». É falso!

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Queira fazer o favor de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Deputado Paulo Sá, em nome da higiene democrática, é fundamental que a

atual Ministra venha esclarecer exatamente onde se enganou quando prestou declarações na Comissão de

Inquérito.

O que não pode perdurar é a ideia de que uma secretária de Estado que, depois deste depoimento, veio à

Assembleia da República prestar declarações falsas e ainda foi promovida a Ministra das Finanças. Nos

tempos que vivemos, isto não é possível!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Adão

Silva, do PSD.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Drago, é verdadeiramente lamentável a

intervenção que V. Ex.ª fez esta tarde.

Verdadeiramente, Ex.ª está num mundo estranho, no mundo dos grandes inquisidores, que tinham três

tempos: designavam a vítima, imolavam-na publicamente sem a ouvir e sem atender às suas razões e,…

Protestos do Deputado do PS João Galamba.

… a seguir, passavam a outra vítima, contentes com o que tinham feito. É verdadeiramente lamentável, Sr.ª

Deputada!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Em boa verdade, V. Ex.ª não quer a verdade. Quer espetáculo, espetáculo e mais espetáculo!

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