I SÉRIE — NÚMERO 115

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O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para pedir esclarecimentos, inscreveu-se o Sr. Deputado Paulo Sá,

do PCP.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Drago, começo por cumprimenta-la por ter

trazido esta questão. Tal como a Sr.ª Deputada afirmou, é hoje inquestionável que a Ministra das Finanças

faltou à verdade perante a Comissão de Inquérito sobre os swaps.

Faltou à verdade quando disse que na transição de pastas nada lhe havia sido transmitido; faltou à verdade

quando afirmou que a operação de cancelamento dos swaps tinha sido neutra em termos orçamentais; e faltou

à verdade quando disse que este Governo não tinha contratado novos swaps nas empresas públicas.

Portanto, esta é uma situação muito grave.

Além destas faltas de verdade perante a Assembleia da República, a Sr.ª Ministra das Finanças tem

também profundas responsabilidades por este desastre que são os swaps das empresas públicas.

Em primeiro lugar, nada fez durante o primeiro ano do seu mandato, tendo permitido que a situação se

fosse degradando.

Quando tomou posse, como se sabe, as perdas potenciais eram no montante de 1600 milhões de euros;

um ano depois, perante a inação da Sr. Ministra das Finanças, então Secretária de Estado do Tesouro, e

perante a inação deste Governo, as perdas potenciais subiram para 3200 milhões de euros, duplicando. Ou

seja, por cada dia que a Sr.ª Ministra das Finanças esteve sentada sobre o dossier dos swaps, sem nada

fazer, as perdas potenciais cresceram ao ritmo de quatro milhões de euros por dia.

Quando, finalmente, a Sr.ª Ministra das Finanças decidiu agir, iniciou um processo de negociação que só

podemos classificar de desastroso. Um processo em que 70% das perdas potenciais se transformaram em

perdas reais e, em consequência, durante os meses que vão de março a julho deste ano, o Governo entregou

a nove bancos internacionais mais de 1000 milhões de euros pelo cancelamento.

Como disse a Sr.ª Ministra na Comissão de Inquérito (a Sr.ª Deputada deve lembrar-se), para os bancos, a

expectativa de recebimento é sempre de 100% e, obviamente, este Governo não podia frustrar as expectativas

dos bancos, porque essa é a imagem de marca da sua política.

Portanto, conduziu um processo negocial que favoreceu a banca e que foi desastroso, obviamente, para o

Estado.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Concluo já, Sr. Presidente.

Em suma, este Governo e esta Ministra têm profundas responsabilidades no desastre dos swaps.

Todavia, Sr.ª Deputada, o anterior Governo do PS também tem sérias responsabilidades que não podem

ser escamoteadas.

Como sabe, em finais de 2008 e início de 2009, a Euribor caiu a pique e o ex-Secretário de Estado do

Tesouro e Finanças reconheceu, ontem, que este era um acontecimento extraordinário e, perante uma

situação desta natureza, que poderia ter um impacto muito significativo nos swaps, exigiam-se medidas

extraordinárias. Que medidas foram tomadas? Um despacho que deixou tudo na mesma e as empresas

continuaram a contratar swaps.

Por isso, Sr.ª Deputada Ana Drago, pergunto se concorda que a responsabilidade pelo desastre dos swaps

pode ser distribuída irmãmente pelos três partidos da troica interna, PS, PSD e CDS.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Também para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs.

Deputados Adão Silva, do PSD, e Ana Catarina Mendes, do PS, tendo a Sr.ª Deputada Ana Drago informado a

Mesa que responderá a cada um, individualmente.

Assim sendo, tem a palavra para responder, Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Sá, agradeço as questões que colocou.