25 DE JULHO DE 2013

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as suas palavras: «(…) nada foi referido a respeito desta matéria. (…) não foi passada essa informação na

reunião com o Sr. ex-Secretário de Estado». E disse mais, declarou na Comissão de Inquérito «(…) que se

tivesse sido alertada no dia 30 de junho era capaz de ter atuado um pouco mais cedo». Repito: «se tivesse

sido alertada no dia 30 de junho era capaz de ter atuado um pouco mais cedo».

Desde então, a Ministra foi desmentida por cinco — cinco! — personalidades envolvidas neste processo:

pelos ex-Governantes Costa Pina e Teixeira dos Santos, pelos responsáveis do Tesouro, Pedro Felício e Elsa

Roncon, e até pelo próprio Vítor Gaspar, à data Ministro de Estado e das Finanças, que esclareceu que o

Governo estava ao corrente no exato momento da transição de pastas.

Portanto, Sr.as

e Srs. Deputados, há datas, reuniões e troca de correspondência que garantem que Maria

Luís Albuquerque foi informada sobre o dossier dos swaps mal tomou posse, havendo mesmo garantias de

que foram efetuadas reuniões que abordaram o tema swap no próprio dia da tomada de posse do Governo e

de que Maria Luís Albuquerque terá expressado preocupações relativamente a alguns contratos swap

efetuados pela Metro do Porto.

Os relatos, Sr.as

e Srs. Deputados, não são compagináveis. Alguém, portanto, está a mentir: ou estas cinco

personalidades ou então Maria Luís Albuquerque. A dúvida não pode ficar a pairar.

Acontece que não é apenas sobre o conhecimento ou não da questão contratos que a Sr.ª Ministra é

colocada em causa.

Na mesma audição da Comissão de Inquérito, Maria Luís Albuquerque veio apresentar uma ideia aos

portugueses, a de que a resolução dos contratos com a banca não custou nada aos cofres do Estado. E disse:

«isto não custou dinheiro aos contribuintes». Foram estas as suas exatas palavras.

É falso! É a própria informação fornecida pelo Ministério das Finanças que mostra que, afinal, os contratos

positivos do IGCP (Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública) não eram simétricos aos contratos

do setor empresarial do Estado e que mostra como, afinal, e ao contrário do que disse enganadoramente

Maria Luís Albuquerque, «isto» — como lhe chamou — custou mesmo dinheiro aos contribuintes. E custou já

perto de 300 milhões, para além do dinheiro retirado ao IGCP, porque a atual Ministra escolheu pagar à banca

e não levou nenhum contrato especulativo a tribunal, pedindo a sua anulação, como fizeram empresas

privadas e instituições públicas noutros países.

Maria Luís Albuquerque sabia que o fecho das posições do IGCP apenas iria garantir 830 milhões de euros

e que já tinham sido pagos mais de 1000 milhões de euros. Mesmo assim, enganou os portugueses dizendo

que a opção que tomou não iria custar nada.

Sr.as

e Srs. Deputados, nos tempos que vivemos, o Governo não pode cortar pensões, salários e serviços

públicos e no mesmo momento pagar 1029 milhões à banca, não para diminuir dívida contraída, mas apenas

em pagamentos extra de contratos, muitos deles especulativos. Não pode!

Como não pode o País ter à frente do Ministério das Finanças alguém que apresentou uma versão

enganosa aos portugueses, escondendo-lhes uma conta de cerca de 300 milhões.

O País não pode ter à frente do Ministério das Finanças alguém sobre a qual impendem acusações de

tornear a verdade dos factos para tentar alijar as suas responsabilidades políticas.

Ontem, a maioria PSD e CDS decidiu, pela primeira vez no âmbito desta Comissão de Inquérito, chumbar

um pedido de audição, quando o Bloco de Esquerda pediu a presença urgente da Sr.ª Ministra de Estado e

das Finanças no Parlamento. Recusaram esse esclarecimento que é indispensável e inadiável ao País.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Queira fazer o favor de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Termino já, Sr. Presidente.

«O Primeiro-Ministro deu-me a garantia absoluta de que sobre a Dr.ª Maria Luís Albuquerque não pesa

qualquer coisa menos correta. Foi uma garantia absoluta que recebi do Sr. Primeiro-Ministro», foi o que disse

o Sr. Presidente da República. Sabemos agora que estas garantias são frouxas e estão sob suspeita. É que,

ao contrário do que garantiu o Sr. Primeiro-Ministro, tudo indica que, afinal, coisas menos corretas pesam

mesmo sobre a Sr.ª Ministra das Finanças.

Aplausos do BE.