I SÉRIE — NÚMERO 117

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Ministros, que cumprimento, Srs.

Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 7 minutos.

Os Srs. Agentes da autoridade podem abrir as galerias, por favor.

Peço a todos os presentes o favor de tomarem os vossos lugares. Antes de darmos início à ordem do dia,

que, como todos sabem, consiste no debate sobre a moção de confiança ao XIX Governo Constitucional, dou

a palavra ao Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, para fazer o favor de ler o expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram

admitidas pela Sr.ª Presidente, as seguintes iniciativas legislativas: projetos de lei n.os

439/XII (2.ª) — Define

regras de acesso à atividade de comunicação social (PS), que baixa à 12.ª Comissão, e 440/XII (2.ª) —

Revoga a integração no regime geral de segurança social dos trabalhadores do IFAP, I.P., oriundos do

IFADAP, que foram abrangidos pelo Acordo Coletivo de Trabalho para o Sector Bancário (ACT) e a

desoneração daquele Instituto, através da sua transferência para a Caixa Geral de Aposentações, I.P. (CGA,

I.P.), dos encargos com as pensões de reforma e de sobrevivência daqueles trabalhadores (Revoga o

Decreto-Lei n.º 30/2013, de 22 de fevereiro) (PCP), que baixa à 10.ª Comissão; projetos de resolução n.os

807/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à modernização, eletrificação e reabertura do troço

Covilhã-Guarda na Linha da Beira Baixa (Os Verdes) e 808/XII (2.ª) — Reclama a modernização e

eletrificação da Linha do Minho (Os Verdes), que baixam à 6.ª Comissão; e apreciação parlamentar n.º 57/XII

(2.ª) — Relativa ao Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho, que estabelece o regime jurídico aplicável às

ações de arborização e rearborização, com recurso a espécies florestais, no território continental (PCP).

É tudo, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Vamos dar início ao debate da moção de confiança n.º 1/XII (2.ª) — Ao XIX Governo

Constitucional.

Para informação de todos e, sobretudo, do grande público, informo que este debate tem a seguinte

estrutura: a abertura é feita pelo Primeiro-Ministro, a que se segue uma ronda de pedidos de esclarecimento e

depois uma ronda de intervenções. Os pedidos de esclarecimento têm a seguinte ordem: PS, PSD, CDS-PP,

PCP, BE e Os Verdes. Na primeira ronda, cada grupo parlamentar dispõe de 5 minutos para o primeiro pedido

de esclarecimento. É, pois, esta a moldura do debate que agora vamos começar.

Lembro ainda que a Conferência de Líderes acordou que o Sr. Primeiro-Ministro responderá em conjunto à

ronda de pedidos de esclarecimento que segue à sua intervenção.

Posto isto, Srs. Deputados, peço que tomem os vossos lugares e que se faça mais silêncio na Sala para

dar a palavra ao Sr. Primeiro-Ministro.

Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra para abrir o debate.

O Sr. Primeiro-Ministro (Pedro Passos Coelho): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Nos períodos

em que ocorrem grandes mudanças, em que muitas reformas são feitas e mais mudanças ainda estão por vir

impõe-se um momento em que reforçamos as nossas energias, reconcentramos os nossos esforços,

confirmamos a nossa força e nos preparamos para um novo fôlego. Um novo fôlego depois de uma árdua e

necessária caminhada.

Neste momento, queremos falar já do caminho que vamos percorrer com a mesma determinação e com a

mesma coragem. Esta moção de confiança que o Governo submete à Assembleia da República soleniza esse

ensejo e teria, portanto, de ser diferente das outras moções de confiança do passado. Teria de ser um apelo à

confiança na segunda metade deste caminho que, como descrevi, foi, é e será difícil e necessário. Um apelo,

não à confiança cega, mas à confiança democrática que se deposita num projeto político concreto, realista e

promissor. Um apelo que obtenha do Parlamento uma resposta pela positiva e não pela negativa, como foram

as rejeições das moções de censura.

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem!