I SÉRIE — NÚMERO 117

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transacionáveis, com uma base exportadora mais alargada. Investiremos numa economia geradora de mais e

melhores empregos e mais atrativa para o investimento estrangeiro.

Neste sentido, executaremos a Estratégia de Crescimento e Fomento Industrial e daremos uma particular

atenção à estruturação de um sistema abrangente de formação e qualificação profissional, à

desburocratização e à remoção de obstáculos à iniciativa económica, à criação de um ambiente fiscal

favorável ao investimento e à mobilização do novo Quadro Financeiro Plurianual para a competitividade.

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Em concreto, levaremos a cabo, muito em breve, uma profunda reforma do

IRC. Vale a pena ser ambicioso nesta matéria e procurar corresponder às recomendações da comissão de

estudo que apontam, no cenário mais favorável, para uma redução da taxa de imposto para 17% até 2018.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Mas, se pensarmos além do horizonte temporal contemplado pela comissão, podemos ponderar reduções

adicionais dessa taxa nos anos subsequentes a 2018. Se fixarmos esse horizonte de redução para 2020, que

coincide, por exemplo, com o termo do próximo Quadro Financeiro Plurianual europeu, estou convencido de

que poderemos ir bem mais longe do que a taxa referenciada de 17%.

Em conjunto com as restantes reformas, a redução da taxa de IRC poderá colocar Portugal numa posição

mais central dos fluxos globais de investimento estrangeiro.

Além disso, fundaremos uma nova instituição financeira de desenvolvimento para mudar o paradigma de

investimento dos fundos europeus, tornando-os muito mais eficazes na geração de riqueza e com bases

concorrenciais mais transparentes. A instituição financeira de desenvolvimento terá a sua sede no Porto.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Para as medidas de longo alcance, como a estratégia de simplificação e

redução da taxa do IRC ou como a definição do Acordo de Parceria e a programação dos fundos estruturais

dos próximos sete anos, convidamos o principal partido da oposição no sentido de trabalharmos em conjunto e

de nos comprometermos a todos perante o País, com espírito de abertura e de cooperação.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não há razão para, em matérias como estas, não haver convergência de

posições entre o Governo, os partidos da maioria parlamentar e o Partido Socialista.

Em segundo lugar, investiremos em mais coesão e mais mobilidade social. As políticas públicas serão

dotadas de maior coordenação e eficácia para tornar a nossa sociedade mais justa e mais aberta às

oportunidades para todos. Queremos que cada um, independentemente da sua origem familiar,

socioeconómico ou territorial, tenha as oportunidades que merece para realizar o seu projeto de vida.

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — São chamadas a um papel central neste domínio as políticas de investimento

social, isto é, as políticas de emprego e formação profissional, educação, saúde e segurança social, assim

como todas as políticas que tenham impacto na coesão territorial do País. E queremos discutir essas políticas

com os parceiros sociais, com as instituições de solidariedade e com os cidadãos.

Em terceiro lugar, queremos mudar a relação do Estado com o cidadão e com o território. A afirmação de

uma nova cultura de confiança e de responsabilidade, a par de uma política assumida e permanente de

transparência e de acesso à informação pública, têm sido os alicerces de um compromisso mais geral, que