31 DE JULHO DE 2013

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agora renovamos. O compromisso de substituir a lógica do Estado hierárquico, burocrático e opaco por uma

cultura do Estado confiante na responsabilidade dos cidadãos, descentralizador e meritocrático.

Neste sentido, continuaremos a reforma dos licenciamentos, apostaremos na requalificação do capital

humano da Administração Pública e na recompensa do seu mérito e pela assunção descomplexada entre a

obrigação de garantir o acesso de todos aos bens de natureza pública e a sua prestação direta pelo Estado. O

nosso compromisso por um Estado de proximidade será concretizado com o programa Aproximar. Trata-se de

um programa de reorganização, descentralização e modernização administrativa. E queremos discuti-lo com

toda a abertura com as autarquias e com os restantes atores envolvidos no processo.

À semelhança do que foi recentemente conseguido com o acordo com a Associação Nacional de

Municípios Portugueses e a Associação Nacional de Freguesias sobre a Lei das Finanças Locais e sobre as

Comunidades Intermunicipais, temos a certeza de que desse diálogo resultará uma reforma ao serviço dos

cidadãos e do País cujos benefícios serão colhidos por muitos e muitos anos.

Em quarto lugar, exerceremos e aprofundaremos um poder inteligente na Europa e no mundo. Iremos

capitalizar o reconhecimento que a nossa ação diplomática obteve nestes últimos dois anos. Temos a

oportunidade histórica de tomar a dianteira no debate com a voz credível e conciliadora de diferentes pontos

de vista que adquirimos.

Faremos as pontes necessárias para devolver união à Europa e, assim, avançar para uma maior

consistência política, para mais solidariedade e coesão económica e para levar a cabo as reformas das

instituições e políticas europeias.

Exerceremos esse poder inteligente, que o simples peso económico e demográfico nunca nos concederia,

para derrubar as barreiras que foram erguidas durante a crise da zona euro.

Mas para isso temos de ser parceiros credíveis e confiáveis e temos de saber integrar as diferentes

perspetivas sobre os nossos problemas comuns. Devemos, por isso, rejeitar as visões unilaterais e de curto

prazo, que não servem os portugueses nem servem a Europa.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Devemos, sim, abraçar uma visão política de conjunto, coerente e de futuro,

para que Portugal cresça na Europa e para que a Europa cresça no mundo.

São estas, Sr.ª Presidente e Sr.as

e Srs. Deputados, as grandes linhas orientadoras que nos conduzirão

nos próximos dois anos.

Elas são o coração da moção de confiança que hoje submetemos à Assembleia da República, mas

queremos também que este compromisso renovado seja levado a todo o País e que esta moção seja um

pacto de confiança com todos os portugueses.

Os portugueses estão unidos na ambição de um País mais justo e mais próspero, estão unidos na

dedicação à nossa democracia e assim unidos iremos juntos enfrentar todos os obstáculos e todas as

dificuldades.

Esta não é a hora de desistirmos do interesse do País por razões de conveniência pessoal ou partidária.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Da parte do Governo, não haverá nem palavras nem atos de desistência!

Esta é a hora de nos concentrarmos no que é essencial, com inteira disponibilidade para o diálogo e para a

concertação para que quem vier depois de nós, Governo e oposição, possa dizer que fizemos tudo o que era

necessário, tudo o que podia ser feito.

Aplausos do PSD e do CDS-PP, de pé.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, o Sr. Primeiro-Ministro informou a Mesa que pretende responder

individualmente a cada pedido de esclarecimento.

Creio que, na Conferência de Líderes, terá ficado em aberto — e peço que o Plenário mo confirme — o

modo de debate nesta fase, sendo que inicialmente terei ficado com a ideia de que o Sr. Primeiro-Ministro