31 DE JULHO DE 2013

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Sr. Deputado, estamos, hoje, com dois terços desse período cumprido, o de resgatar a nossa soberana, e

está o Governo, que foi escolhido pelos portugueses para resgatar essa soberania, a metade do seu tempo de

mandato legislativo.

Vim a este Parlamento pedir não uma confiança vaga e formal mas uma renovação da sua confiança em

torno de orientações muito precisas sobre o nosso futuro.

Sr. Deputado, como foi possível que o líder do principal partido da oposição não tenha respondido ao apelo

que lhe dirigi da tribuna, nem tenha dito nada ao País que interesse para aquilo que, nos próximos dois anos,

temos que fazer?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Naturalmente, o Sr. Deputado, como já lhe referi uma vez no debate da moção de censura apresentada

pelo Partido Ecologista «Os Verdes», usa o seu tempo como muito bem entende, como é evidente, mas, Sr.

Deputado, aquilo que é importante e de que não desisto, é que possamos, mesmo nestas condições, que são

difíceis, travar um diálogo que possa ser aproveitado da melhor maneira por todos os portugueses. E, por isso,

Sr. Deputado, em vez de seguir aquela que foi a sua apreciação sobre esta crise que eclodiu, e relativamente

à qual, com muita humildade, já aqui me referi em debates anteriores, prefiro concentrar-me a tratar do futuro,

porque os portugueses sabem muito bem o que pensar daquilo que passou.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Desse ponto de vista, prefiro recentrar as questões que são importantes.

O Sr. Deputado concorda que é indispensável, para conseguirmos atrair mais investimento a Portugal,

fazer uma reforma fiscal ao nível do IRC? Espero que sim.

O Sr. António José Seguro (PS): — Já respondi!

O Sr. Primeiro-Ministro: — É importante que consigamos diminuir os custos de contexto, é importante que

o Estado, no seu conjunto, possa funcionar como um Estado amigo do empreendedorismo e do investimento,

a nossa sociedade tem de se tornar, ela mesma, uma sociedade mais aberta, que procure atrair parcerias e

incentive o investimento externo, mas, para isso, também é importante ter um mínimo de competitividade

fiscal.

Ora, durante o período que teremos de percorrer em consolidação de finanças públicas, para atingir aquilo

que foi acordado em matéria de pacto europeu, e que o Partido Socialista também subscreveu aqui, na

Assembleia da República, que é um défice estrutural não superior a 0,5% até 2017, não temos margem

orçamental para acomodar uma reforma do IRC que possa entrar em vigor de um ano para o outro — é uma

questão de realismo —, pelo que precisamos de a fazer durante vários anos. Não me parece mal o horizonte

que foi fixado no relatório da comissão que apresentou o estudo solicitado pelo Governo, que é o ano de 2018,

mas, uma vez que temos um horizonte até 2020, com um instrumento tão importante como o do quadro

financeiro plurianual, em que o investimento em Portugal pode reanimar muito a economia, não me parece que

seja desaconselhável fixar o mesmo horizonte de ancoragem para a reforma do IRC. E, se conseguirmos fixar

o horizonte até 2020, poderemos ter uma taxa ainda mais favorável do que aquela que é defendida no relatório

da comissão.

Espero que o Partido Socialista esteja disponível, na Assembleia da República, evidentemente, para

podermos concertar essa estratégia, porque ela vai para além do horizonte desta Legislatura, mas é

indispensável para a recuperação económica em Portugal. É este o papel que, julgo, independentemente das

diferenças que nos separam, e são muitas, podemos assumir, dentro de um esforço de união, colocando o que

é mais importante no centro do nosso diálogo e removendo desse centro aquilo que é acessório. E removo,

desde já, Sr. Deputado, não, com certeza, por falta de consideração, tudo o que pudesse comentar a propósito

do que está, nesta altura, a passar-se ao nível da comissão parlamentar de inquérito sobre os swaps. Mas

quero reafirmar aqui, de forma muito categórica, que a Sr.ª Dr.ª Maria Luís Albuquerque, quer então, como