31 DE JULHO DE 2013

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de executar aquele Memorando para ter como resultado a estabilidade financeira e a garantia de regresso a

mercado».

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Deputado, a verdade é que o caminho que fizemos até aqui e que apresentou os resultados já positivos

que podemos identificar não chega para oferecer um horizonte de esperança aos portugueses.

Tal como tenho dito muitas vezes, não há crescimento sem consolidação, mas também não há verdadeira

consolidação sem crescimento. E não é possível gerar emprego sustentável sem ter um fundamento

económico de uma economia renovada que possa gerar essas oportunidades de emprego. É sobre isso que,

agora, nos centramos, porque não vamos aliviar os esforços de consolidação orçamental e da disciplina

pública, vamos aprofundar a reforma do Estado, mas, evidentemente, porque agora isso já é possível, vamos

concentrar-nos a transmitir ao País a força e a determinação, que também é necessária, para que a nossa

economia possa conhecer uma trajetória de recuperação e para que possa, num perfil novo, oferecer aos

portugueses a esperança não só de que fecharemos o Programa de Assistência Económica e Financeira

como também levaremos a nossa economia a um nível de prosperidade, que não conseguimos no passado,

nem quando tínhamos recursos financeiros abundantes para gastar mal, como gastámos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — O próximo pedido de esclarecimento é do CDS-PP.

Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, dois anos decorridos sobre o

pedido de ajuda externa e, consequentemente, dois anos de autonomia limitada, como, de resto, aqui disse,

Portugal e os portugueses continuam a ter muitos e difíceis desafios pela frente.

Por um lado, proceder à necessária consolidação orçamental como única forma de regressar aos mercados

e, com isso, podermos financiar diretamente e, financiando-nos diretamente, recuperar a plenitude da nossa

liberdade orçamental e financeira.

Mas, como o Sr. Primeiro-Ministro também disse, é importante ter em atenção que precisamos de criar uma

sociedade justa e equilibrada e, para isso, é necessário promover o crescimento económico.

Nessa perspetiva, há sinais — ténues, é certo — de que o clima económico pode estar a evoluir. Não

obstante ainda não haver números oficiais, conclusivos e consolidados, a verdade é que o País olha com

atenção para o facto de, por exemplo, este trimestre ter interrompido um ciclo de 900 dias, 10 trimestres

consecutivos de recessão. E, certamente, Portugal e os portugueses olham com atenção esse facto.

Vozes do CDS-PP: — Exatamente!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Como olham com atenção para o facto de a produção industrial ter

subido consistentemente nos últimos meses ou de as exportações este ano estarem acima do melhor ano de

sempre, que até foi, Sr. Primeiro-Ministro, o ano anterior deste Governo, ou de, no 1.º semestre de 2013, já

podermos ver que foram criadas mais empresas do que aquelas que, entretanto, encerraram.

Sr. Primeiro-Ministro, são sinais, mas são sinais que Portugal e os portugueses olham com atenção, por

muito que muitos queiram que assim não tivesse acontecido.

Sr. Primeiro-Ministro, serve isto para dizer que se confirma aquilo que sempre dissemos, ou seja, que

crescimento implica investimento, que investimento implica confiança e que confiança, a nosso ver, implica,

entre outras coisas, competitividade no domínio fiscal.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Obviamente, concordará comigo que para um investidor português

ou internacional que tenha dois ou três destinos à escolha para proceder a esse investimento não é indiferente