I SÉRIE — NÚMERO 117

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O Sr. Bernardino Soares (PC): — Até anunciou uma moção de confiança!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O que quero dizer ao Sr. Deputado é que não creio que alguém tenha

assinalado que, durante o tempo que vivemos, a Constituição não tenha sido respeitada.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Perante a degradação das instituições, não!

O Sr. Primeiro-Ministro: — E isso, Sr. Deputado, é muito importante para que as pessoas sintam no

sistema democrático a confiança necessária para poder distinguir o que são diferenças políticas e de opinião

daquilo que são as regras pelas quais nos devemos conduzir.

E, Sr. Deputado, quando as regras da soberania democrática são respeitadas, podemos ter opiniões

diferentes, mas não podemos colocar-nos à margem do sistema de regras que temos. Nós temo-las

respeitado todos, em conjunto, e isso é importante anotar, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — As do Tribunal Constitucional não!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O segundo aspeto, Sr. Deputado, tem a ver com a questão do espírito de

servo.

Sr. Deputado, para que fique bem registado, ninguém neste Governo tem um espírito de servo, mas

estamos muito determinados em mostrar que sabemos resolver os nossos problemas. É isso que estamos a

fazer, não ignorando a realidade e as restrições, e isso tem envolvido escolhas que são muito difíceis — não

tenho dúvidas disso, nós sentimo-lo.

Aliás, já referi mais do que uma vez, até dentro da própria maioria, que temos tido oportunidade de

recentrar as nossas discussões em torno de problemas que são importantes, mas, Sr. Deputado, até hoje,

temos conseguido ultrapassar essas divisões, essas divergências, essas diferenças de opinião. Porquê?

Porque estamos convencidos de que, no essencial, o País não nos perdoaria se não nos soubéssemos

colocar de acordo quanto àquilo que é essencial.

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — E hoje o País não tem dúvidas de que, se falharmos no objetivo de cumprir o

programa de assistência, o que nos espera é muito pior, Sr. Deputado.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Essa é a realidade, Sr. Deputado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Por isso, tenho manifestado, reiteradamente, a determinação para fecharmos esse período e podermos

reganhar alguma da nossa autonomia e soberania para encontrar respostas melhores para futuro.

É isso que faremos, Sr. Deputado, sem chantagem, sem resignação e sem medo, mas com coragem e com

esperança para Portugal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, esta moção de confiança tem duas

particularidades: a primeira é a de que é para a fotografia, pois dela não resultará nada de novo; em segundo

lugar, é apresentada a pedido do Presidente da República.