Debates Parlamentares - Diário 117, p. 22 (2013-07-30)

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I SÉRIE — NÚMERO 117

permita-me a observação —, a crítica ao Governo. Na altura, foi-lhe respondido que o Governo manteria, no

essencial, a direção que tinha tomado no que respeita ao cumprimento de obrigações externas. E quero

reafirmá-lo, Sr. Deputado, como o fiz há pouco da tribuna.

Não há nenhum novo ciclo que se possa abrir em Portugal que dê sustentabilidade ao País que possa

esquecer a disciplina das contas públicas. Nenhum, Sr. Deputado.

A ideia que está subjacente às perguntas que o Sr. Deputado me faz — «Vai aumentar as pensões?», «Vai

aumentar o salário mínimo?», «Vai aumentar a despesa pública?»… Sr. Deputado, não. Nós não podemos

aumentar a despesa pública, nós vamos fazer o contrário, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — E o Banif?

O Sr. Primeiro-Ministro: — Manteremos o objetivo que temos, que é o de reduzir o peso, em percentagem

da riqueza que é criada no País, da despesa corrente primária. E digo-lhe que é em percentagem da despesa

corrente primária porque temos de pagar os juros se queremos ter dinheiro. Se não queremos ter dinheiro não

pagamos, mas se queremos ter financiamento para a economia temos de pagar os juros dos empréstimos.

Nessa medida, Sr. Deputado, não podemos ignorar a realidade: as nossas despesas terão de estar de acordo

com a nossa disponibilidade para pagar.

O Sr. João Oliveira (PCP): — E o Banif?

O Sr. Primeiro-Ministro: — Por isso, o novo ciclo que o País pode vir a conhecer em termos económicos

não pode senão assentar na reafirmação do nosso compromisso com a estabilidade financeira e com a

consolidação das contas públicas.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — É vira o disco e toca o mesmo!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas, Sr. Deputado, é possível fazer mais do que isso. Como afirmei no debate

da moção de censura e reafirmo hoje, se não podemos fazer tudo ao mesmo tempo e resolver todos os

problemas de uma vez, é verdade que passámos dois anos a tratar de problemas de emergência financeira e

que agora, sem esquecer a disciplina financeira, podemos apostar mais nas condições de recuperação

económica.

No entanto, para o fazer, Sr. Deputado — recordo-me, até, de ter citado a Sr.ª Ministra de Estado e das

Finanças a esse propósito —, não precisamos de insistir na dualidade entre crescimento e austeridade, porque

a ideia não é a da alternativa que se coloca entre uma coisa e a outra, mas sim a de observarmos a nova

realidade em que vivemos.

Portanto, Sr. Deputado, não é possível voltar para trás. Não, Sr. Deputado, não é possível recriar o peso da

despesa que o Estado já teve e não, Sr. Deputado, nós não podemos continuar eternamente a resolver os

problemas do excesso de despesa do Estado onerando os portugueses com mais impostos.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas os do Banif estão a salvo!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, Sr. Deputado, a resposta à sua pergunta é simples: nós vamos

conseguir reduzir estruturalmente a despesa do Estado exatamente nos termos a que nos propusemos e que

são do domínio público. Numa carta que eu próprio assinei, como Primeiro-Ministro, para os nossos credores

oficiais vem lá bem descrito, Sr. Deputado, de que forma é que nós pensamos fazer a redução estrutural da

despesa pública até 2015.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para pedirem esclarecimentos, estão ainda inscritos, pelo PS, o Sr. Deputado Rui

Jorge Santos, pelo PCP, o Sr. Deputado Miguel Tiago e, pelo BE, a Sr.ª Deputada Ana Drago.

O Sr. Primeiro-Ministro informou que responderá em conjunto a estes Srs. Deputados.

I SÉRIE — NÚMERO 117 22 permita-me a observação —, a crítica ao Governo. Na altura, foi-lhe respondido que o Governo manteria, no essencial, a direção que tinha tomado no que respeita ao cumprimento de obrigações externas. E quero reafirmá-lo, Sr. Deputado, como o fiz há pouco da tribuna. Não há nenhum novo ciclo que se possa abrir em Portugal que dê sustentabilidade ao País que possa esquecer a disciplina das contas públicas. Nenhum, Sr. Deputado. A ideia que está subjacente às perguntas que o Sr. Deputado me faz — «Vai aumentar as pensões?», «Vai aumentar o salário mínimo?», «Vai aumentar a despesa pública?»… Sr. Deputado, não. Nós não podemos aumentar a despesa pública, nós vamos fazer o contrário, Sr. Deputado. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — E o Banif? O Sr. Primeiro-Ministro: — Manteremos o objetivo que temos, que é o de reduzir o peso, em percentagem da riqueza que é criada no País, da despesa corrente primária. E digo-lhe que é em percentagem da despesa corrente primária porque temos de pagar os juros se queremos ter dinheiro. Se não queremos ter dinheiro não pagamos, mas se queremos ter financiamento para a economia temos de pagar os juros dos empréstimos. Nessa medida, Sr. Deputado, não podemos ignorar a realidade: as nossas despesas terão de estar de acordo com a nossa disponibilidade para pagar. O Sr. João Oliveira (PCP): — E o Banif? O Sr. Primeiro-Ministro: — Por isso, o novo ciclo que o País pode vir a conhecer em termos económicos não pode senão assentar na reafirmação do nosso compromisso com a estabilidade financeira e com a consolidação das contas públicas. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — É vira o disco e toca o mesmo! O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas, Sr. Deputado, é possível fazer mais do que isso. Como afirmei no debate da moção de censura e reafirmo hoje, se não podemos fazer tudo ao mesmo tempo e resolver todos os problemas de uma vez, é verdade que passámos dois anos a tratar de problemas de emergência financeira e que agora, sem esquecer a disciplina financeira, podemos apostar mais nas condições de recuperação económica. No entanto, para o fazer, Sr. Deputado — recordo-me, até, de ter citado a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças a esse propósito —, não precisamos de insistir na dualidade entre crescimento e austeridade, porque a ideia não é a da alternativa que se coloca entre uma coisa e a outra, mas sim a de observarmos a nova realidade em que vivemos. Portanto, Sr. Deputado, não é possível voltar para trás. Não, Sr. Deputado, não é possível recriar o peso da despesa que o Estado já teve e não, Sr. Deputado, nós não podemos continuar eternamente a resolver os problemas do excesso de despesa do Estado onerando os portugueses com mais impostos. O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas os do Banif estão a salvo! O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, Sr. Deputado, a resposta à sua pergunta é simples: nós vamos conseguir reduzir estruturalmente a despesa do Estado exatamente nos termos a que nos propusemos e que são do domínio público. Numa carta que eu próprio assinei, como Primeiro-Ministro, para os nossos credores oficiais vem lá bem descrito, Sr. Deputado, de que forma é que nós pensamos fazer a redução estrutural da despesa pública até 2015. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — Para pedirem esclarecimentos, estão ainda inscritos, pelo PS, o Sr. Deputado Rui Jorge Santos, pelo PCP, o Sr. Deputado Miguel Tiago e, pelo BE, a Sr.ª Deputada Ana Drago. O Sr. Primeiro-Ministro informou que responderá em conjunto a estes Srs. Deputados.

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