31 DE JULHO DE 2013

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necessária e, no outro dia, o Governo apresenta-a; num dia, não haveria aumentos de impostos e os subsídios

de férias e de Natal eram intocáveis e, afinal, foi aquilo que se viu.

Desacreditado completamente pela guerra criada no seu próprio interior, o Governo decidiu-se, então, a

apresentar uma moção de confiança; desacreditado com os tristes episódios a que todos assistimos após os

pedidos de demissão dos dois Ministros de Estado e também desacreditado porque não cumpriu as

promessas eleitorais; desacreditado porque conta com um Vice-Primeiro-Ministro que atá faz doutrina com as

decisões irrevogáveis; desacreditado porque conta com uma Ministra das Finanças que não fala verdade a

este Parlamento.

Mas é, sobretudo, um Governo desacreditado face aos resultados das suas políticas, que o próprio ex-

Ministro das Finanças reconhece.

Portanto, o Governo sentiu agora a necessidade de apresentar uma moção de confiança com o propósito

exclusivo de procurar recuperar alguma credibilidade, como quem diz: «Agora é que vai ser, é desta que lá

vamos». Enfim, um filme já visto, um número já gasto.

Depois, o Governo quer dizer-nos que agora há coesão governamental. Sim, porque, de facto, até aqui não

houve, como, de resto, ficou visível e claro para todos. Sucede que, antes, o Governo também apregoava a

coesão governamental e, afinal, foi aquilo que se viu.

Sr. Primeiro-Ministro, a nós parece-nos que não há operações de cosmética ou passes de magia que

resolvam o problema da coesão deste Governo, pelo que vamos ficar a aguardar pacientemente pela próxima

birra.

Mas, com esta moção de confiança, o Governo também quer fazer crer que vamos entrar num novo ciclo,

que o Governo remodelado tem pouco a ver com os dois últimos anos, Nós percebemos porquê: é que, nestes

dois últimos anos, o Governo colocou os portugueses a pagar mais impostos, a ganhar menos e a ter piores

serviços públicos; porque há dois anos, a taxa de desemprego era de 11% e hoje está nos 18%; porque

quando este Governo tomou posse a dívida pública estava nos 95% do PIB e hoje está nos 127%; porque o

défice, em 2011, estava nos 4,2% e hoje está nos 10,6%.

De facto, o Governo tem todas as razões para sacudir a água do capote e para procurar fugir à paternidade

da desgraça destes dois últimos anos, os quais, aliás, constituíram um verdadeiro abuso de confiança para

com os portugueses.

O Sr. Primeiro-Ministro, depois, fala no novo ciclo económico, sobre o qual lhe deixo algumas perguntas.

Sr. Primeiro-Ministro, o que significa esse novo ciclo económico? Será que um novo ciclo económico

significa aumentar o salário mínimo nacional e valorizar as pensões e as reformas? Será que um novo ciclo

económico significa acabar com os despedimentos na função pública e repor o poder de compra das famílias?

Um novo ciclo económico significará repor a taxa do IVA da restauração nos 13%? Um novo ciclo económico

significará chamar finalmente ao sacrifício os rendimentos do capital?

Sr. Primeiro-Ministro, estas medidas fazem parte desse novo ciclo? É que, se não fazem, então olhamos

para esse tal novo ciclo e teremos de dizer que, afinal, é só conversa, que, afinal, vira o disco e toca o mesmo.

Por fim, Sr. Primeiro-Ministro, o texto da moção omite o corte dos 4700 milhões de euros que o Governo

quer fazer. Curiosamente, o Sr. Primeiro-Ministro também não lhe fez qualquer referência na sua intervenção.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Pudera!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Mas acho que os portugueses tinham interesse em saber onde

pretende o Governo ir buscar esses 4700 milhões de euros, até para poderem perceber o alcance deste novo

ciclo ou, então, para concluírem que, afinal, o que aí vem é mais do mesmo, é o vira o disco e toca o mesmo.

Gostaria, pois, que o Sr. Primeiro-Ministro nos dissesse onde pensa buscar esses 4700 milhões de euros.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, quando o Sr. Deputado

interveio no debate da moção de censura, teve ocasião de fazer, com um pouco mais de criatividade —