I SÉRIE — NÚMERO 117

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Protestos do PSD.

Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, basta olhar: não é propriamente um Governo, é um grupo de destroços que

aqui hoje nos apresenta.

Protestos do PSD.

Por isso, o que gostava de lhe perguntar é como é que o Sr. Primeiro-Ministro vem aqui apresentar uma

moção de confiança dizendo que há uma alteração de política e, no momento seguinte, dizendo que o corte de

4700 milhões continua em cima da mesa, tal como foi assumido com os credores.

Mais do que isso, queria perguntar-lhe sobre a competência específica — a excelência no exercício de

funções — da Sr.ª Ministra das Finanças. É que soubemos hoje, através de um relatório do Conselho das

Finanças Públicas, que o cancelamento dos swaps do IGCP permitiam poupar nos juros da dívida 275 milhões

este ano. Ou seja, 275 milhões este ano (fazemos o cenário para o ano como se se mantivesse idêntico), 275

milhões em 2014 (fazemos até 2015) e 275 milhões no ano seguinte. Isto é, esta Ministra das Finanças já

pode ter um custo acumulado para os contribuintes de 825 milhões, a somar aos 1000 milhões que pagou aos

bancos.

Por isso, fica uma última questão, muito singela: o Sr. Primeiro-Ministro acha que a frase «isto não custou

nada ao contribuinte» é uma frase verdadeira ou falsa?

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, dadas as minhas limitações de tempo, queria perguntar à

Mesa se haverá mais inscrições de Deputados que me queiram formular perguntas. Julgo que é relativamente

leal fazer esta pergunta à Mesa.

Posso concluir que não há mais pedidos de esclarecimento, Sr.ª Presidente?

A Sr.ª Presidente: — Não há, na Mesa, mais inscrições, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Muito obrigado, Sr.ª Presidente.

Sr. Deputado Rui Jorge Santos, espero que a sua candidatura em Vila Real possa ter os méritos de todas

as candidaturas democráticas. Não lhe posso desejar boa sorte, mas percebo que o Sr. Deputado está

envolvido numa campanha eleitoral. Só que, ao contrário do que dizia o Sr. Deputado João Semedo, eu não

estou.

O Sr. João Semedo (BE): — Não está?!

Risos do PS.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Por essa razão, não vou fazer comentários sobre as suas promessas eleitorais

em Vila Real ou sobre as minhas, Sr. Deputado. O que, em qualquer caso, lhe posso garantir é que o Governo

tem orientado a sua ação não por critérios regionais, mas por critérios nacionais e que todos os aspetos que

referiu e referenciou são aspetos que representam nalguns casos penalizações, noutros casos simples

aplicação do que estava acordado em matéria de Memorando de Entendimento. Significa isso, portanto, Sr.

Deputado, que o Governo e eu próprio, que fui eleito por Vila Real, estamos de cabeça erguida para justificar o

que tem sido a ação do Governo.

O Sr. Deputado Miguel Tiago diz que o Governo está submetido ao poder económico. Mas, Sr. Deputado,

não está! O Governo não está submetido a nenhum poder económico. O Governo só está submetido ao