Debates Parlamentares - Diário 117, p. 28 (2013-07-30)

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I SÉRIE — NÚMERO 117

O Governo tenta iludir os portugueses de que se pode nascer duas vezes. Mas não se pode nascer duas

vezes!

Este é o mesmo Governo. O velho Governo. Este é o Governo da espiral recessiva. Este é o Governo de

um milhão de desempregados. Este é o Governo das falências de empresas e das insolvências das famílias.

Este é o Governo da TSU e dos cortes de 4,7 mil milhões de euros na educação, na saúde e na segurança

social. Este é o Governo que fez o maior aumento de impostos e que mais rendimento retirou aos reformados

e aos pensionistas. Este é o Governo que está a empobrecer o nosso País, a destruir a classe média, a enviar

portugueses para a emigração e a negar o futuro aos jovens.

Este é o mesmo Governo. Este é o velho Governo!

Aplausos do PS.

Este é o Governo que lançou o nosso País numa enorme crise política e que agora tenta fazer crer que não

é nada com ele.

O que se passou foi de uma enorme gravidade para que passe em claro sem o repúdio dos portugueses.

A crise foi causada, única e exclusivamente, pelas demissões dos dois ministros de Estado deste Governo,

o Dr. Vítor Gaspar e o Dr. Paulo Portas, que se demitiram, precise-se, por discordância da política seguida ao

longo destes dois anos.

Quem afirmava aos sete ventos que o País não podia entrar numa crise política foi quem criou a mais

grave crise política desta Legislatura.

Não tentem tapar o sol com a peneira! O vosso tempo chegou ao fim!

Aplausos do PS.

Esta moção não passa de uma encenação, de um passe de mágica, de um faz de conta!

Os portugueses dispensam um Governo que faz de conta, apenas para se manter no poder a qualquer

custo. O nosso País necessita de outro Governo, de um novo Governo e de uma nova maioria. Portugal

precisa de um Governo que honre a palavra dada, que fale verdade e não iluda nenhum dos graves problemas

que temos pela frente, como o desemprego, a dívida pública e o défice orçamental.

Portugal precisa de um Governo que assuma que é preciso negociar com a União Europeia. Portugal

precisa de um Governo de confiança que assuma a liderança em torno de uma agenda que mobilize os

portugueses para sairmos desta crise.

Aplausos do PS.

Sr.ª Presidente, nos próximos meses, o nosso País vai ser chamado — se é que o não foi já — a tomar

decisões fundamentais para o nosso futuro.

Dessas decisões destaco o modo como concluiremos o atual programa de assistência financeira, a

maneira como aplicaremos os fundos comunitários para o período de 2014 a 2020 e a reforma da União

Económica e Monetária.

Os fundos comunitários serão, nos próximos anos, o maior volume de investimento que teremos à nossa

disposição. O PS defende que esses fundos devem ser aplicados, prioritariamente, em incentivos

reembolsáveis.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Muito bem!

O Sr. António José Seguro (PS): — Os fundos comunitários devem ser apontados a investimentos que

promovam a internacionalização das nossas empresas e a substituição de importações por aumento da

produção nacional.

Competitividade e coesão devem ser as metas do novo QREN, obedecendo a uma efetiva coordenação e

convergência das prioridades para o investimento, leia-se competitividade, e para a qualificação, leia-se

coesão.

I SÉRIE — NÚMERO 117 28 O Governo tenta iludir os portugueses de que se pode nascer duas vezes. Mas não se pode nascer duas vezes! Este é o mesmo Governo. O velho Governo. Este é o Governo da espiral recessiva. Este é o Governo de um milhão de desempregados. Este é o Governo das falências de empresas e das insolvências das famílias. Este é o Governo da TSU e dos cortes de 4,7 mil milhões de euros na educação, na saúde e na segurança social. Este é o Governo que fez o maior aumento de impostos e que mais rendimento retirou aos reformados e aos pensionistas. Este é o Governo que está a empobrecer o nosso País, a destruir a classe média, a enviar portugueses para a emigração e a negar o futuro aos jovens. Este é o mesmo Governo. Este é o velho Governo! Aplausos do PS. Este é o Governo que lançou o nosso País numa enorme crise política e que agora tenta fazer crer que não é nada com ele. O que se passou foi de uma enorme gravidade para que passe em claro sem o repúdio dos portugueses. A crise foi causada, única e exclusivamente, pelas demissões dos dois ministros de Estado deste Governo, o Dr. Vítor Gaspar e o Dr. Paulo Portas, que se demitiram, precise-se, por discordância da política seguida ao longo destes dois anos. Quem afirmava aos sete ventos que o País não podia entrar numa crise política foi quem criou a mais grave crise política desta Legislatura. Não tentem tapar o sol com a peneira! O vosso tempo chegou ao fim! Aplausos do PS. Esta moção não passa de uma encenação, de um passe de mágica, de um faz de conta! Os portugueses dispensam um Governo que faz de conta, apenas para se manter no poder a qualquer custo. O nosso País necessita de outro Governo, de um novo Governo e de uma nova maioria. Portugal precisa de um Governo que honre a palavra dada, que fale verdade e não iluda nenhum dos graves problemas que temos pela frente, como o desemprego, a dívida pública e o défice orçamental. Portugal precisa de um Governo que assuma que é preciso negociar com a União Europeia. Portugal precisa de um Governo de confiança que assuma a liderança em torno de uma agenda que mobilize os portugueses para sairmos desta crise. Aplausos do PS. Sr.ª Presidente, nos próximos meses, o nosso País vai ser chamado — se é que o não foi já — a tomar decisões fundamentais para o nosso futuro. Dessas decisões destaco o modo como concluiremos o atual programa de assistência financeira, a maneira como aplicaremos os fundos comunitários para o período de 2014 a 2020 e a reforma da União Económica e Monetária. Os fundos comunitários serão, nos próximos anos, o maior volume de investimento que teremos à nossa disposição. O PS defende que esses fundos devem ser aplicados, prioritariamente, em incentivos reembolsáveis. O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Muito bem! O Sr. António José Seguro (PS): — Os fundos comunitários devem ser apontados a investimentos que promovam a internacionalização das nossas empresas e a substituição de importações por aumento da produção nacional. Competitividade e coesão devem ser as metas do novo QREN, obedecendo a uma efetiva coordenação e convergência das prioridades para o investimento, leia-se competitividade, e para a qualificação, leia-se coesão.

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