I SÉRIE — NÚMERO 117
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O envolvimento que procuramos, o diálogo social e político que queremos cada vez mais estimular,
significam pensar e servir melhor o interesse nacional.
O interesse nacional não apaga nem é incompatível com o interesse parcelar dum partido político.
Uma oposição não deixa de se poder afirmar, de apresentar as suas alternativas, pelo facto de convergir ou
de se aproximar da maioria em questões essenciais.
Cada um dos parceiros sociais não deixa de poder defender o seu próprio interesse, se construir com os
demais e com o poder político bases de entendimento sólido e duradouro.
Nesse contexto, esta maioria está disponível, está de boa-fé, no propósito de não desperdiçar qualquer
hipótese ou oportunidade de diálogo que se abra no espaço político.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Da mesma forma que estamos certos e incentivamos daqui o Governo a procurar aprofundar com os
parceiros sociais o compromisso para o relançamento económico, as políticas de emprego e a competitividade
do País.
Ademais, os próprios parceiros sociais têm evidenciado sinais de disponibilidade responsável para, em
sede de concertação, desenvolver, senão mesmo renovar, o compromisso tripartido de janeiro de 2012.
Sr.as
e Srs. Deputados: As opções políticas e os resultados do Governo e desta maioria serão julgados no
final do nosso mandato, em 2015. As opções e as alternativas da oposição serão apreciadas nesse momento
de confrontação democrática.
Mas os portugueses não esperam de uns e de outros que passemos estes dois anos a antecipar o debate
eleitoral. Os portugueses esperam e desejam que, nestes dois anos, se abram novos horizontes nas suas
vidas, que haja mais oportunidades de emprego, que haja mais investimento, que haja finanças públicas
saudáveis que não absorvam tantos recursos e impostos à sociedade, que haja reformas no setor público que
estanquem exercícios deficitários, que tornem o Estado mais eficiente e que garantam a sustentabilidade do
Estado social.
Os portugueses esperam ter um País reabilitado, que tenha uma voz firme na Europa e que, nessa sede,
possa também responder aos desafios do nosso espaço comum.
Os portugueses querem perceber que os sacrifícios de hoje são necessários para corrigir os erros do
passado, mas são, sobretudo, o garante para deixarmos de ser um país condenado a pedir, ciclicamente,
ajuda ao exterior e a sofrer as condições que, nesses momentos, são sempre impostas.
Os portugueses querem e merecem verdade e transparência no debate político.
Os portugueses desconfiam de quem só está disponível para concertar soluções fáceis e «foge como o
diabo da cruz» das decisões mais impopulares ou mais difíceis.
Os portugueses querem e merecem o realismo das posições políticas.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Srs. Deputados: Podemos não estar de acordo, à partida, nas soluções que defendemos, mas sabemos
que quem quer governar tem de cumprir as regras do tratado orçamental; tem de promover a sustentabilidade
da nossa dívida pública; tem de reformar o Estado e diminuir de forma estrutural a despesa pública; tem de
salvaguardar os fatores de competitividade da economia e tem de garantir a sustentabilidade do Estado social.
Estes desafios são comuns a todo o País, são comuns aos partidos que estão no Governo e querem
continuar a estar e àqueles que não estão, mas anseiam estar, no futuro. Por isso mesmo, há questões que
devem aproximar-nos, a bem do País.
Em bom rigor, Srs. Deputados do Partido Socialista, quem o fizer não está só a proteger o interesse
nacional, está também a proteger o seu interesse em poder governar bem no futuro.
Este é um ponto-chave do compromisso nacional que queremos procurar: a oposição de hoje, que quer ser
Governo amanhã, precisa de compreender que os compromissos que conseguirmos firmar são já a base da
sua hipotética governação no futuro.
Permitam-me mesmo que diga que seria redutor, para não dizer mesquinho, que quem aspira a governar o
País não começasse já, na oposição, a contribuir para resolver verdadeiramente os problemas do País.