31 DE JULHO DE 2013

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Os próximos fundos comunitários devem ser dirigidos para o crescimento económico e a criação de

emprego.

Aplausos do PS.

Sr.ª Presidente, para o PS, o programa de ajustamento deve ser renegociado politicamente. Essa

renegociação deve conduzir à estabilização da economia, evitando mais medidas de impacto recessivo, à

concertação uma verdadeira política de rendimentos, que dinamize racionalmente a procura interna, e ao

equilíbrio das contas públicas de modo sustentável, criando um limite para a despesa corrente primária do

Estado.

A renegociação política do programa deve dar prioridade ao crescimento económico e ao emprego.

Para que esta renegociação seja bem-sucedida, é necessário realismo, não entrar em processos de

negação e assumir os reais problemas do País; evidenciar o enorme esforço feito pelos portugueses e o amplo

consenso social e político para cumprirmos os compromissos assumidos pelo Estado; e demonstrar que, por

maior que seja o nosso esforço, isso não chega, é necessário o contributo da União Europeia.

O contributo da União Europeia para a resolução da crise que vivemos não se justifica apenas pela

solidariedade devida aos povos europeus, mas, porque a zona euro está incompleta, faltam-lhe instrumentos e

isso produz graves desequilíbrios económicos.

Nós não dizemos à Europa para vir fazer o que é da nossa responsabilidade, nós dizemos à Europa que

ela tem que assumir por inteiro as suas competências.

Aplausos do PS.

Não há nenhuma União Económica e Monetária sem dimensão orçamental.

Nesta União Económica e Monetária falta uma dimensão social; falta uma dimensão orçamental para que

os países com superavits, a partir de um determinado rácio, possam contribuir para a correção dos

desequilíbrios que alimentam esta crise; falta concretizar a união bancária; falta dotar a União Económica e

Monetária do instrumento de convergência e de competitividade, que, na prática, é um embrião do futuro

orçamento da zona euro.

Estas são matérias que estão em discussão na Europa, que ganharão urgência após a realização das

eleições alemãs e para as quais o PS tem posições claras que coloca à disposição dos portugueses.

Aplausos do PS.

Sr.ª Presidente, em Portugal e na Europa a prioridade é o emprego.

Dissemos por várias vezes, e aqui o reafirmamos, que o PS não espera por eleições para apresentar as

propostas e as soluções para os problemas do nosso País.

Desde há muito que defendemos que só com crescimento económico e criando empregos Portugal pode

sair da crise. A realidade, infelizmente, dá-nos razão.

Um dos pilares essenciais para o crescimento económico é a captação de investimento nacional e

estrangeiro. Os investidores só investirão no nosso País se, entre outras medidas, garantirmos estabilidade e

previsibilidade ao sistema fiscal.

O PS tem consciência que o seu contributo é decisivo para garantir essa estabilidade fiscal, indispensável à

captação de investimento na nossa economia e para a criação de emprego.

O PS não faltará às suas responsabilidades, dissemo-lo desde a primeira hora e reafirmo-o hoje aqui, mas

não confundimos o interesse nacional com a união nacional. Os portugueses sabem que podem contar com a

disponibilidade do PS sempre que esteja em causa o interesse nacional, mas também sabem que o PS rejeita

qualquer tipo de união com o atual Governo.

O Parlamento é o local apropriado para efetuarmos essa reforma. Para o PS, quanto mais depressa

fizermos a reforma do IRC, melhor será para o nosso país. Marcaremos, pois, presença nesse debate com as

nossas propostas, algumas das quais já estão apresentadas e votadas, na generalidade, neste Parlamento.