31 DE JULHO DE 2013

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mandato que obteve dos portugueses por intermédio desta Câmara. Esse é, portanto, o mandato que temos e

que respeitamos.

O Sr. Deputado pode, como o Partido Comunista tem feito, dizer que não devíamos reconhecer esse

Memorando de Entendimento, que não o devíamos cumprir e que ele representa, patrioticamente, o oposto do

que deveríamos fazer. Ora, não é essa a nossa opinião e não é essa a opinião da esmagadora maioria dos

portugueses, Sr. Deputado. Portanto, não irei perder mais tempo a responder-lhe.

Protestos do PCP.

Mas há uma coisa que quero dizer-lhe sobre a sua observação relativamente à dissolução do Parlamento.

É que, no nosso sistema constitucional, o poder de dissolver o Parlamento cabe estritamente ao Presidente da

República. Portanto, Sr. Deputado, o mais que posso dizer-lhe é que considero um bocadinho curioso que um

Deputado eleito esteja a reclamar, neste Parlamento, pela dissolução do seu mandato.

Protestos do PCP.

Mas o Sr. Deputado tem toda a razão, não é inédito. Às vezes os Srs. Deputados reclamam pela

dissolução do Parlamento, mas eu, Sr. Deputado, reclamo por cumprir o meu mandato!

Aplausos do PSD.

Sr.ª Deputada Ana Drago, gostaria, em primeiro lugar, de lhe dizer que quer a Sr.ª Ministra de Estado e das

Finanças quer o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros ocupam, neste Governo, plenos lugares

de confiança do Primeiro-Ministro.

Em relação ao que a Sr.ª Deputada entende ser oportuno discutir sobre os swaps, quero apenas dizer-lhe

que há uma Comissão Parlamentar de Inquérito que trata dessa matéria. E sobre essa matéria, Sr.ª Deputada,

não tiro conclusões antecipadas. É a própria Comissão de Inquérito que as deverá tirar.

Há uma coisa que estou habituado a fazer na vida, que é não julgar antes de conhecer.

Protestos do BE.

Portanto, Sr.ª Deputada, sobre esta matéria, o que posso dizer é aquilo que tenho reafirmado: a minha

confiança inabalável na competência que a Sr.ª Ministra das Finanças e então Secretária de Estado do

Tesouro e das Finanças manifestou ao lidar com este dossier!

Mas a Sr.ª Deputada terá ocasião de, ainda hoje, na Comissão de Inquérito, confrontar a Sr.ª Ministra de

Estado e das Finanças sobre essas matérias.

Não queria terminar sem, no entanto, a cumprimentar, Sr.ª Deputada, dado que, creio, esta será a última

oportunidade que tenho de o fazer. Soube que a Sr.ª Deputada vai deixar de exercer funções neste

Parlamento e não quero deixar de a cumprimentar nesta ocasião, que será a última em que me poderá

questionar como parlamentar, mas que, certamente, não será a última em que poderemos confrontar

politicamente as nossas ideias. Desejo à Sr.ª Deputada as maiores felicidades.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Entramos agora na fase de intervenções.

Estão já inscritos, pelo PS, o Sr. Deputado António José Seguro e, pelo PSD, o Sr. Deputado Luís

Montenegro.

Tem a palavra, Sr. Deputado António José Seguro.

O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo,

Sr.as

e Srs. Deputados: Depois de 770 dias em funções, o Governo apresenta uma moção de confiança.