I SÉRIE — NÚMERO 117

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O Primeiro-Ministro apenas fala de IRC, mas é necessário, ao mesmo tempo, baixar o IVA da restauração,

reembolsar o IVA às empresas nos prazos revistos, criar um sistema de crédito fiscal para os capitais próprios

colocados nas empresas e diminuir, entre outros, os impostos para os lucros reinvestidos.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, esta tem sido a nossa atitude e esta continuará a ser a nossa

atitude: a de uma oposição firme, responsável e pela positiva. Oposição firme a este Governo; oposição

responsável, que apresenta um caminho alternativo, em Portugal e na Europa, para sairmos da crise; e

oposição pela positiva, que avança com soluções para resolver os problemas reais dos portugueses.

O PS não é um partido de oposição. O PS é um partido de Governo, que aqui está, com os seus valores e

com as suas soluções, para servir Portugal.

Aplausos do PS, de pé.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e

Srs. Deputados: O Governo assume hoje, com esta moção de confiança, a renovação do seu compromisso

político com os portugueses.

Estamos a meio da Legislatura iniciada com a realização das últimas eleições e num tempo onde a maioria

que suporta este Governo não foge nem da prestação de contas intermédia nem da concretização dos

objetivos para a segunda parte da Legislatura.

Há dois anos, o nosso País entregou parte da sua soberania a troco do dinheiro necessário para solver os

principais encargos do Estado e da economia. Resgatar essa soberania e cumprir a palavra do Estado é, pois,

um imperativo moral e histórico de uma nação honrada.

Mas, resgatar essa soberania e cumprir a palavra do Estado é um desígnio muito mais vasto: significa

corrigir desequilíbrios, significa reformar o Estado e a economia e tem de significar criar condições para evitar

novos resgates no futuro.

Esta geração de políticos não pode nem deve falhar a sua responsabilidade histórica de passar à geração

que nos vai suceder um País com mais esperança, com mais oportunidades, com mais sustentabilidade e com

mais autonomia.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — O esforço de hoje tem de significar erradicar os erros do passado. O

esforço de hoje tem de corresponder à esperança no futuro. O esforço destes dois anos não pode e não vai

ser desperdiçado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Um País que, em dois anos, conseguiu alcançar uma consolidação orçamental estrutural, que conseguiu

equilibrar as suas contas externas, que conseguiu implementar várias reformas estruturais, que conseguiu

recuperar credibilidade e, por via disso, flexibilizar as metas do défice, diminuir os encargos com juros e

alargar os prazos de pagamento de empréstimos é um País em recuperação.

Um País que, em dois anos, viu as suas exportações a crescer, que alcançou um aumento da sua

produção industrial, que inverteu uma tendência de 10 trimestres consecutivos de retração do produto interno

bruto, que recupera a confiança dos consumidores e o clima económico, é um País com razões para confiar

nas suas capacidades.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Srs. Deputados, não esquecemos o nível de desemprego nem

esquecemos as dificuldades de muitas famílias e de muitas empresas. Não esquecemos isso e não deixámos

de ter respostas sociais para aqueles que sofrem mais com este ajustamento.